A Lei nº XX previu, como política assistencial, que as pessoas com renda familiar per capita inferior a determinado percentual do salário mínimo fariam jus a uma cesta básica. Apesar de Joana ter preenchido todos os requisitos para o recebimento da cesta básica, e dela necessitar, o diretor da repartição pública responsável pela distribuição proferiu decisão negando a sua entrega, sob o argumento de que ela não aparentava ser necessitada.
Como a decisão era manifestamente ilegal, Joana procurou a Defensoria Pública, munida da decisão proferida pelo diretor, e solicitou o ajuizamento da ação constitucional cabível para que fosse determinada a entrega da cesta básica.
Essa ação é
Maria, Deputada Federal, almejava apresentar projeto de lei em determinada matéria de competência legislativa concorrente entre a União, os Estados e o Distrito Federal.
Para tanto, solicitou que sua assessoria esclarecesse os balizamentos a serem observados nessa espécie de competência, tendo sido respondido corretamente que
O site Folha de S. Paulo publicou, no dia 08 de outubro de 2021, notícia intitulada “Carnes, combustíveis e passagem aérea disparam na pandemia; veja a alta de preços”, cujo trecho é reproduzido a seguir:
Dentre as possíveis causas para a disparada de preços dos diferentes tipos de carnes e frango, não é possível mencionar
A existência de falhas de mercado aponta que a alocação de mercado não é eficiente no sentido de Pareto.
Dentre os exemplos de falhas de mercado e suas características, não é possível apontar
Num mercado de trabalho as empresas são demandantes da força de trabalho e as pessoas ofertam sua mão de obra em troca de salário.
A fixação de um salário mínimo acima do salário de equilíbrio de mercado gera
