Ainda a respeito do regimento interno da ANEEL, julgue os
próximos itens.
A procuradoria-geral da ANEEL subsidia a elaboração e a avaliação periódica do contrato de gestão.
Com relação às receitas da ANEEL, julgue os itens que se seguem.
São legalmente consideradas receitas da ANEEL o valor auferido com o aluguel de bens imóveis de sua propriedade e o rendimento de operações financeiras que ela realizar.
Com relação aos códigos de ética aplicáveis ao servidor da ANEEL,
julgue os itens subsequentes.
O servidor que omite informações relativas a um ato administrativo, por julgar que tal fato acarretará danos à imagem pública da instituição, age com comportamento antiético.
Com relação ao regimento interno da ANEEL, julgue os itens a
seguir.
A ANEEL é autarquia sob regime especial, tendo como finalidade a regulação e a fiscalização da produção e transmissão de energia elétrica, bem como da sua distribuição e comercialização.
No que concerne ao poder de fiscalização conferido à ANEEL,
julgue os itens de 60 a 70.
Mediante contratos administrativos celebrados com os estados federados e o Distrito Federal, a ANEEL pode promover, em nome da União, a descentralização de suas atribuições, de atividades complementares de regulação, controle e fiscalização dos serviços de energia elétrica.
