Diante de notícias de prática de infração funcional de natureza grave, foi instaurado processo administrativo disciplinar em face de servidor estável do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ocupante de cargo de provimento efetivo, o qual já registrava, em seus assentamentos funcionais conservados pela Diretoria de Recursos Humanos, 1 (uma) sanção de repreensão e 2 (duas) sanções de suspensão decorrentes de condutas pretéritas.
Concluída regularmente a apuração, a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo e a Assessoria Jurídica da Secretaria-Geral do Ministério Público emitiram relatório e parecer, respectivamente, no sentido do arquivamento do feito, sem aplicação ao servidor da penalidade de demissão inicialmente aventada, sob o fundamento de que a imputação não teria restado suficientemente comprovada pelas provas reunidas.
Neste contexto, considerando a sistemática estabelecida na Lei Estadual nº 5.891/2011, no Decreto-Lei Estadual nº 220/1975 e no Decreto Estadual nº 2.479/1979, a emissão de pronunciamento subsequente, com caráter decisório, neste processo administrativo disciplinar, poderia consistir em
O Word permite que seus usuários usem estilos para aplicar rapidamente um conjunto de opções de formatação consistentemente em todo um documento. Caso o usuário escolha opções de formatação que não estejam disponíveis nos estilos e temas internos do editor, ele poderá modificar um estilo existente e personalizá-lo para atender suas necessidades, como por exemplo tamanho da fonte, cor, recuo de texto, títulos, parágrafos, listas e assim por diante. Considere que um usuário necessita modificar um estilo atualizando-o para que ele corresponda à formatação do seu documento. Nesse contexto, avalie se as ações a seguir estão corretas:
I. Inicialmente o usuário deverá selecionar o texto no documento que tenha o estilo aplicado, quando seleciona texto com um estilo aplicado, o estilo é destacado na galeria de Estilos do Word.
II. A seguir, o usuário deve formatar o texto selecionado com os novos atributos desejados, por exemplo, ele pode alterar o tamanho da fonte do estilo Título 1 de 16 pontos para 14 pontos.
III. Por fim, o usuário deve selecionar o grupo “Estilos” na guia “Arquivos”, clicar com o botão direito do mouse no estilo que deseja alterar e depois clicar em “Atualizar [Nome do Estilo] para Corresponder à Seleção”. Assim, todo o texto com o estilo alterado mudará automaticamente para corresponder ao novo estilo definido.
Está correto o que se afirma em
João, titular de uma Promotoria de Justiça no Município de Itaboraí, ingressou com ação de improbidade administrativa em face de dois agentes públicos da municipalidade, os quais teriam praticado, em março de 2025, ato doloso de improbidade administrativa que causou prejuízo ao erário.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 8.429/1992, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Se a petição inicial estiver em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a citação dos requeridos para que a contestem no prazo comum de trinta dias.
( ) Havendo a possibilidade de solução consensual, poderão as partes requerer ao juiz a suspensão do prazo para a contestação, por prazo não superior a sessenta dias.
( ) Será nula a decisão de mérito total ou parcial da ação de improbidade administrativa que condenar os requeridos por tipo diverso daquele definido na petição inicial.
As afirmativas são, respectivamente,
Uma urna contém 7 bolas iguais numeradas de 1 a 7. Retiram-se da urna 3 bolas aleatoriamente e em sequência, sem reposição.
A probabilidade de que a soma dos números das 3 bolas retiradas seja ímpar é
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