Após as alterações levadas a cabo pela Emenda Constitucional nº 103/2019, o texto permanente da Constituição Federal autoriza excepcionalmente a adoção facultativa de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de benefícios previdenciários do Regime Próprio de Previdência Social, nos seguintes termos:
I. Por meio de edição de lei complementar do ente federativo, idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria de servidores cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou associação desses agentes, permitida a caracterização por categoria profissional ou ocupação.
II. Por meio de edição de lei complementar do ente federativo, redução da idade mínima em até 5 (cinco) anos em relação a 62 (sessenta e dois) de idade, se mulher, e 65 (sessenta e cinco) de idade, se homem, para os ocupantes do cargo de professor, desde que comprovem efetivo exercício do magistério na educação infantil, no ensino fundamental, médio e superior.
III. Por meio de edição de lei complementar do ente federativo, idade e tempo de contribuição diferenciado para aposentadoria de servidores com deficiência, desde que previamente submetidos à avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.
Quais estão corretas?
Os vocábulos abatimento, tristeza, pena, nostalgia, melancolia, infelicidade, desespero podem ser empregados como sinônimos em alguns contextos.
Assinale a frase a seguir em que um desses vocábulos foi empregado de forma adequada.
Em todas as frases abaixo há duas ocorrências do mesmo vocábulo; assinale a frase em que esses vocábulos mostram diferentes significados. Em todas as frases abaixo há duas ocorrências do mesmo vocábulo; assinale a frase em que esses vocábulos mostram diferentes significados.
“A floresta amazônica contém uma grande parte da biodiversidade do mundo, pois mais de 12% de todas as plantas com flores são encontradas na Amazônia. Sendo assim, ameaças à existência da floresta amazônica indicam sérias ameaças à biodiversidade.”
(NOBRE, Carlos A., SAMPAIO, Gilvan. SALAZAR, Luís. Mudanças climáticas e Amazônia.)
Assinale a opção que indica os principais fatores que atuam na perda da biodiversidade da floresta amazônica.
“Os planos para aproveitar o potencial hidráulico dos rios amazônicos preveem a construção de dezenas de grandes barragens e mais de uma centena de pequenas barragens. A tomada de decisões no Brasil é fundamental para estas tendências, devido ao grande número de barragens planejadas na Amazônia brasileira.”
(FEARNSIDE, Philip M. Hidrelétricas na Amazônia: impactos ambientais e sociais. Instituto de Pesquisas da Amazônia. Manaus. 2015.)
A respeito dos impactos da construção de barragens nos rios amazônicos, assinale a afirmativa incorreta.
