Questões de Concurso – Aprova Concursos

28151)

Q837936 - IBFC - 2022 - PC-BA - Investigador: Polícia Civil

Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes:

a) contra o patrimônio do Presidente da República
b) contra o patrimônio ou a fé pública de fundação instituída pelo Poder Público
c) contra a administração pública, por qualquer agente
d) de genocídio, quando o agente for brasileiro ou estrangeiro
e) praticados em aeronaves de propriedade privada, quando em território estrangeiro

28152)

Relativamente à vedação imposta pela lei processual penal à autoridade policial, pode ser mencionada:

a) a autoridade deverá assegurar no inquérito o sigilo necessário à elucidação do fato
b) a autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito
c) a autoridade deverá assegurar no inquérito o sigilo exigido pelo interesse da sociedade
d) o militar, suspeito do cometimento de crime castrense, sujeita-se à possível instauração de inquérito policial militar
e) o Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia

28153)

Ainda no que se refere à preservação do local de crime, assinale a alternativa incorreta.

a) O policial que primeiramente chegar ao local do crime, no que concerne aos procedimentos referentes aos vestígios e evidências, deverá isolar a área de ocorrência do evento criminoso, não permitindo a alteração das coisas, assim, como do cadáver, se houver
b) A polícia militar exerce sua missão constitucional de polícia judiciária, e, nesse sentido, destaca-se dentre suas atribuições, a promoção do devido isolamento do local de crime, assim como de sua preservação
c) Os vestígios constituem-se em qualquer marca, objeto ou sinal sensível que possa ter relação com o fato investigado
d) O policial que primeiramente chegar ao local do crime, deverá evitar que qualquer pessoa tenha contato com os vestígios, assim como para com os instrumentos do crime, resguardando-os, a fim de serem oportunamente analisados pelos profissionais de perícia
e) A existência do vestígio pressupõe a existência de um agente provocador e de um suporte adequado para a sua ocorrência

28154)

No que se refere à assistência ao egresso, assinale a alternativa incorreta.

a) A assistência ao egresso consiste na orientação e apoio para reintegrá-lo à vida em liberdade
b) O serviço de assistência social deve colaborar com o egresso para a obtenção de trabalho
c) Considera-se egresso para os efeitos da Lei de Execução Penal, o liberado definitivo, pelo prazo de 1 (um) ano a contar da saída do estabelecimento
d) A assistência ao egresso consiste na concessão, se necessário, de alojamento e alimentação, em estabelecimento adequado, pelo prazo de até 1 (um) ano
e) Considera-se egresso para os efeitos da Lei de Execução Penal, o liberado condicional, durante o período de prova

28155)

Configura crime eleitoral: