Questões de Concurso – Aprova Concursos

26576)

Q831403 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - ICMBIO - Técnico Ambiental

Acerca do conceito de ato administrativo, julgue o item a seguir

Ato administrativo é aquele que decorre de acontecimentos naturais que independam do ser humano.

Errado
Certo

26577)

Q840322 - Instituto AOCP - 2022 - PM-GO - Cadete

De acordo com o Código Penal Militar (CPM), assinale a alternativa INCORRETA.

a) Para os crimes comissivos, o CPM acolheu, no que tange ao local do crime, a teoria da ubiquidade.
b) Os militares estrangeiros, quando em comissão ou estágio nas forças armadas, ficam sujeitos à lei penal militar brasileira, ressalvado o disposto em tratados ou convenções internacionais.
c) Aos crimes praticados em tempo de guerra, salvo disposição especial, aplicam-se as penas cominadas para o tempo de paz, com o aumento de um terço.
d) Negada a reabilitação, não pode ser novamente requerida senão após o decurso de um ano.
e) Quando o agente, por erro de percepção ou no uso dos meios de execução, ou outro acidente, atinge uma pessoa em vez de outra, responde como se tivesse praticado o crime contra aquela que realmente pretendia atingir.

26578)

Q837569 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - POLITEC - RO - Perito Criminal: Química,

Túlio pagou elevada quantia em dinheiro a Jânio, perito criminal, para que ele fizesse afirmação falsa em laudo anexado a investigação policial.

Nessa situação hipotética,

a) Túlio responderá pela prática do crime de falso testemunho ou falsa perícia.
b) a conduta de Jânio se tornará atípica se o pagamento recebido for integralmente devolvido.
c) Jânio cometeu crime de menor potencial ofensivo, punível com pena mínima de dois anos.
d) o fato de o laudo ter sido anexado a um inquérito policial não tem uma consequência específica no tipo penal.
e)
o fato deixará de ser punível se Jânio retratar-se do laudo antes da sentença de processo decorrente da citada investigação.

26579)

Q842525 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - PC-ES - Delegado de Polícia

Paulo foi surpreendido em uma abordagem policial enquanto consumia um cigarro de maconha e portava outro para consumir em momento posterior. Com o fim de evitar sua condução à delegacia, Paulo ofereceu seu aparelho celular de última geração aos policiais.

Nessa situação hipotética, de acordo com o entendimento dos tribunais superiores, Paulo

a) deve ser autuado em flagrante delito pelo crime de corrupção passiva por tentar impedir a atuação da polícia.
b) cometeu crime de corrupção ativa ao oferecer vantagem aos policiais na tentativa de que não o levassem à delegacia pela conduta de posse de drogas ilícitas.
c) pode ser acusado pelo crime de corrupção ativa na modalidade tentada, caso os policiais não tenham aceitado a oferta.
d) cometeu o crime de favorecimento pessoal, previsto no Código Penal, ao oferecer o aparelho celular aos policiais.
e) não deve ser autuado por nenhum crime, em razão de a conduta de uso de entorpecentes ter sido descriminalizada.

26580)

Q840404 - IBFC - 2022 - PC-BA - Delegado de Polícia

No que se refere aos crimes contra a organização do trabalho, assinale a alternativa incorreta.

a) Incorre nas mesmas penas do crime de “frustração de direito assegurado por lei trabalhista”, aquele que impede alguém de se desligar de serviços de qualquer natureza, mediante coação ou por meio da retenção de seus documentos pessoais ou contratuais
b) Em face do crime de “paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem”, para que que se considere coletivo o abandono de trabalho é indispensável o concurso de, pelo menos, 5 (cinco) empregados
c) Em face do crime de “aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional”, a pena é aumentada de um sexto a um terço se a vítima é menor de dezoito anos, idosa, gestante, indígena ou portadora de deficiência física ou mental
d) Configura crime a conduta típica de ocupar estabelecimento industrial, comercial ou agrícola, com o intuito de impedir ou embaraçar o curso normal do trabalho
e) Configura crime de “atentado contra a liberdade de trabalho”, aquele que vier a constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça a abrir ou fechar o seu estabelecimento de trabalho, ou a participar de parede ou paralisação de atividade econômica

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