A respeito do SUS e dos modelos assistenciais, julgue o item seguinte
Hospitais filantrópicos não estão isentos de pagar taxas de vigilância sanitária.
A respeito do SUS e dos modelos assistenciais, julgue o item seguinte
A taxa de cesáreas no Brasil é calculada considerando todos os hospitais, públicos e privados.
Acerca do regime jurídico-administrativo, dos princípios que regem a Administração Pública e das disposições da Lei nº 9.784/1999, julgue o item a seguir.
Os policiais e os bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal podem acumular a função militar com cargos públicos nas áreas de saúde e educação, quando houver compatibilidade de horários e com prevalência da atividade militar.
Considerando a organização objetiva e subjetiva da Administração Pública brasileira, julgue o item a seguir.
As autarquias são pessoas jurídicas de direito público que desenvolvem atividades administrativas típicas de Estado e, por isso, gozam de liberdade administrativa nos limites estabelecidos na legislação, em especial, na que determina a criação de cada uma delas, desfrutando de personalidade jurídica própria e autonomia técnica, administrativa e financeira.
No que se refere à Lei complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal – julgue o item a seguir.
As normas da Lei nº 101/2000 obrigam a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, em tais entes federativos estão compreendidos o Ministério Público, o Poder Executivo, o Poder Judiciário e o Poder Legislativo, mas esse último não abrange os Tribunais de Contas.
