A administração pública deve adotar critérios objetivos e preestabelecidos para suas decisões; isto é, quando realizar um procedimento licitatório, deve aplicar critérios imparciais entre todos os participantes, não podendo ser subjetiva nas suas decisões e atitudes.
O texto anterior aborda o princípio da
Acerca da receita pública, assinale a opção correta.
Segundo a CF, o controle externo está a cargo do Congresso Nacional e será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ao qual compete
I apreciar as contas apresentadas anualmente pelo presidente da República e emitir parecer prévio que deverá ser elaborado em 60 dias a contar de seu recebimento.
II julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por bens e valores da administração direta e indireta, incluindo-se as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo poder público federal, assim como as contas de quem der causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público.
III exercer o controle externo da atividade policial, na forma de lei complementar.
IV aplicar aos responsáveis as sanções previstas em lei, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, que incluirão, entre outras, multa proporcional ao dano ao erário.
V zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição Federal e promover as medidas necessárias a sua garantia.
Assinale a opção correta.
A unidade de base da arquivística é conhecida como
No estudo a respeito da gestão de projetos, é importante conhecer as diferenças entre projetos e processos. Nesse contexto, é correto considerar como atividade associada a projetos
I a construção de um novo aeroporto.
II o levantamento de requisitos para um website.
III a operação de uma usina nuclear.
IV a construção de um submarino.
V o fornecimento de energia elétrica por meio de produção fotovoltaica.
Estão certos apenas os itens
