O juízo de conveniência e oportunidade pelo administrador público decorre do exercício do poder
Com referência ao processo administrativo, o requisito mínimo de idade que confere à parte interessada prioridade de tramitação é de
As fundações públicas originariamente foram concebidas como entes
Acerca de uma hipotética entidade da administração pública indireta responsável por fiscalização ambiental, julgue o item seguinte.
As despesas e receitas dessa entidade integram o orçamento fiscal da pessoa política à qual a entidade esteja vinculada.
Com relação aos processos licitatórios, julgue o item seguinte.
Para o critério de reajuste contratual previsto no edital, admite-se a adoção de índices específicos ou setoriais.
