Questões de Concurso – Aprova Concursos

22891)

Q850559 - IDECAN - 2022 - TJ-PI - Analista Judiciário: Oficial de Justiça e Avaliador

Quanto aos atos administrativos vinculados, assinale a alternativa correta.

a)
Os atos vinculados não devem observar quaisquer regramentos legais.
b)
Os atos vinculados não podem ser anulados por desvio de finalidade.
c)
Os atos vinculados dependem de motivação para a sua validade.
d)
Os atos vinculados devem ser expedidos por autoridade competente.
e)
Os atos vinculados não obedecem a qualquer forma.

22892)

Q850561 - IDECAN - 2022 - TJ-PI - Analista Judiciário: Oficial de Justiça e Avaliador

Segundo a Lei 10.520/2002, que prevê a utilização da modalidade de licitação denominada pregão, há vedação de algumas exigências aos licitantes. A esse respeito, assinale a alternativa que indique corretamente o objeto dessa vedação.

a)
a garantia de proposta, a aquisição do edital e o pagamento de taxas, somente
b)
a garantia de proposta, a aquisição do edital, o pagamento de taxas e a declaração de bens dos sócios
c)
a garantia de proposta, a aquisição do edital, o pagamento de taxas e a declaração de bens dos sócios
d)
a aquisição do edital, somente
e)
o pagamento de taxas e emolumentos, somente

22893)

Q850566 - IDECAN - 2022 - TJ-PI - Analista Judiciário: Oficial de Justiça e Avaliador

O meio de defesa da propriedade que instrumentaliza o direito de reavê-la quando o proprietário não possuidor se vê privado da posse de bem imóvel detido injustamente por terceiro é dotado de caráter

a)
mantenedor da posse.
b)
reivindicatório.
c)
reintegrativo.
d)
de interdição.
e)
expropriatório.

22894)

Q850573 - IDECAN - 2022 - TJ-PI - Analista Judiciário: Oficial de Justiça e Avaliador

Na posse de má-fé, o possuidor tem direito

às benfeitorias úteis;
aos frutos colhidos e percebidos;
ao ressarcimento das benfeitorias necessárias
a despesas de produção e custeio.

Na análise dos itens acima, é correto o que se afirma em

a)
I e lI, somente.
b)
Il e IV, somente.
c)
IIl e IV, somente.
d)
I e IlI, somente.
e)
lI e III, somente.

22895)

Q850578 - IDECAN - 2022 - TJ-PI - Analista Judiciário: Oficial de Justiça e Avaliador

Com referência ao prazo de interposição dos embargos de terceiro, assinale a alternativa correta.

a)
No processo de conhecimento, podem ser opostos até que a sentença de mérito seja proferida.
b)
Na fase de conhecimento, só podem ser propostos até o fim da fase instrutória.
c)
Na fase da execução, só podem ser opostos até 5 dias após a arrematação ou reição.
d)
Na fase da execução, só podem ser opostos até 10 dias da assinatura da carta de remição.
e)
Quando não há ciência da execução, podem ser opostos até 5 dias da turbação ou esbulho da posse.

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!