Observe a definição a seguir sobre os direitos da personalidade:
São aqueles que têm por objeto os atributos físicos, psíquicos e morais da pessoa em si e em suas projeções sociais. A ideia a nortear a disciplina dos direitos da personalidade é a de uma esfera extrapatrimonial do indivíduo, em que o sujeito tem reconhecidamente tutelada pela ordem jurídica uma série indeterminada de valores não redutíveis pecuniariamente, como a vida, a integridade física, a intimidade, a honra, dentre outros.
Conforme preceituado pelo Código Civil, a partir da análise de suas características, os direitos da personalidade são, em regra:
Determinada entidade apresentava em seu balanço patrimonial saldo de caixa e equivalentes de caixa de R$ 50.000.
Para que um investimento seja contabilizado como equivalentes de caixa, ele deve ser mantido com a finalidade de:
A Cia. Bons Cheiros fabrica e vende cosméticos. Em 20/12/X0, o sócio da empresa aumentou o seu capital social por meio da integralização de um terreno que valia R$ 50.000. O futuro uso do terreno pela empresa era indeterminado. Assinale, a seguir, a afirmativa que indica a apresentação do terreno no balanço patrimonial da empresa.
Determinada entidade arrendadora efetuou um contrato de arrendamento de um ativo para a empresa arrendatária. De acordo com o contrato, ao final do prazo do arrendamento, a propriedade do ativo subjacente é transferida ao arrendatário. Assinale, a seguir, a alternativa que indica o tipo de arrendamento realizado pela empresa arrendadora.
A Lei Complementar nº 101/2000 estabelece que uma gestão fiscal responsável busca prevenir riscos e corrigir desvios que possam afetar o equilíbrio das contas públicas. Essa Lei tem de ser cumprida por todos os entes federativos. Com base nas disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a afirmativa INCORRETA.
