A respeito dos direitos e garantias individuais e coletivos na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
( ) É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, salvo por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
( ) No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, mediante justa e prévia indenização em dinheiro.
( ) É reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados, entre outros, a competência para o julgamento dos crimes dolosos e culposos contra a vida.
( ) Não haverá penas de morte, salvo em caso de guerra declarada.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.
Não viola as garantias do juiz natural, da ampla defesa e do devido processo legal a atração por _________________________ do processo do corréu ao foro por prerrogativa de função de um dos denunciados.
Considerando as funções econômicas do Estado, exercidas por meio do orçamento público, julgue os itens 53 e 54.
A função alocativa visa principalmente à utilização do orçamento como mecanismo de alocação de gastos públicos, de forma a manter elevado o nível de emprego, estabilizar os preços e promover o crescimento econômico.
No que se refere aos assuntos sobre avaliação de desempenho, objetivos, métodos, vantagens e desvantagens, julgue os itens de 64 a 68.
Em um processo de avaliação de desempenho, os conhecimentos dos avaliados são predominantes em relação aos comportamentos apresentados no desempenho do trabalho.
Acerca das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público e com base no regramento vigente, julgue os itens de 67 a 75.
O reconhecimento de provisões para riscos trabalhistas e sua eventual reversão não são fatos contábeis evidenciados na demonstração das variações patrimoniais, que apresenta apenas as transações resultantes da execução orçamentária.
