Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Q860718 - VUNESP - 2023 - PC-SP - Investigador

Considere que José é servidor público vinculado à Secretaria de Segurança Pública e foi convidado a participar, na condição de instrutor, do curso de formação dos aprovados no concurso para provimento do cargo de investigador de polícia. O objetivo da explanação será expor aspectos gerais sobre a Convenção Contra a Tortura e
outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.

Com base nessa situação hipotética, José poderá explicar, de forma correta, que

a) a existência de ordem superior poderá, excepcionalmente, ser invocada para justificar a prática da tortura
b) não são considerados como tortura os atos praticados de forma culposa e que tenham resultado na obtenção de informações.
c) não será considerada tortura a ação realizada em circunstâncias excepcionais para debelar instabilidade política interna.
d) a Convenção não autoriza a tipificação do crime de tortura, na forma tentada.
e) em respeito ao princípio da livre convicção motivada do Poder Judiciário, a Convenção reserva o dever de adoção de medidas de combate à tortura para os planos legislativo e administrativo.

21317)

Q860720 - VUNESP - 2023 - PC-SP - Investigador

Com base no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, assinale a alternativa correta.

a) Ninguém poderá ser submetido a medidas coercitivas que possam restringir sua liberdade de ter ou de adotar uma religião ou crença de sua escolha, bem
como não podem ser impostas limitações à liberdade de manifestar a própria religião.
b) Nos Estados em que haja minorias étnicas, as pessoas pertencentes a essas minorias poderão ser privadas do direito de ter, conjuntamente com outros membros de seu grupo, sua própria vida cultural, quando essa forma de expressão representar uma afronta aos interesses da maioria.
c) Toda pessoa terá direito à liberdade de expressão; esse direito incluirá a liberdade de procurar, receber e difundir informações e ideias de qualquer natureza, levando em consideração os limites das fronteiras do Estado a que a pessoa está vinculada.
d) Para a consecução de seus objetivos, todos os povos podem dispor livremente de suas riquezas e de seus recursos naturais, sem prejuízo das obrigações decorrentes da cooperação econômica internacional e, em caso algum, poderá um povo ser privado de seus meios de subsistência.
e) O direito de reunião pacífica será reconhecido. O exercício desse direito estará sujeito apenas às restrições previstas em lei e que se façam necessárias, não podendo ser utilizado como justificativa para a imposição de limites o interesse de segurança nacional.

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Q860725 - VUNESP - 2023 - PC-SP - Investigador

A conduta de causar dano emocional à mulher que a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento, mediante humilhação e manipulação, causando prejuízo à sua saúde psicológica e autodeterminação,

a) configura crime de perseguição.
b) não configura crime, tendo em vista que não é possível aferir o dano emocional.
c) configura crime de constrangimento ilegal.
d) configura crime de ameaça.
e) configura crime de violência psicológica contra a mulher.

21319)

Q860737 - VUNESP - 2023 - PC-SP - Investigador

Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei nº 15.541/2023.

a) Admite-se o não funcionamento das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher em feriados, desde que haja justificativa expressa e pessoal capacitado em outra delegacia no mesmo município.
b) As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher têm como única finalidade o atendimento das mulheres que tenham sido vítimas do crime de violência doméstica e familiar.
c) Os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) destinados aos Estados deverão ser utilizados no percentual de 25% para a criação de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher.
d) Nos Municípios em que não houver Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), a delegacia existente deverá priorizar o atendimento da mulher vítima de violência por agente feminina especializada.
e) O atendimento às mulheres nas delegacias será realizado em sala reservada e, obrigatoriamente, por policiais do sexo feminino.

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Q860744 - VUNESP - 2023 - PC-SP - Investigador

Zigmunt Bauman, sociólogo e escritor, articula, em suas obras, que vivemos no mundo líquido (modernidade líquida), corrido, cada vez mais dinâmico e veloz, em que as
relações humanas são também extremamente transitórias e tênues, sem compromissos para a vida toda.

No que concerne à criminologia, é correto afirmar que a modernidade líquida afeta diretamente

a) o método.
b) o controle social.
c) a finalidade.
d) o delinquente.
e) a vitimologia.

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