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21191)

Q859064 - FUNDATEC - 2023 - BRDE - Analista de Projetos - Direito

Considerando a formação do período composto, analise o período e as assertivas a seguir:

“Mas, o tempo passou, o mundo girou, o contexto se alterou e cá estamos para comprovar as tendências”.

I. O período é composto por cinco orações.
II. Há uma oração reduzida no período.
III. O período apresenta duas orações coordenadas.

Quais estão corretas?

21192)

Mark the alternative that best completes the blanks in lines 02, 03 and 06 (both occurrences) in order.

21193)

Mark the alternative that best completes the blanks in lines 15 and 16 (both occurrences) in order.

21194)

Entre as proposições lógicas abaixo e suas respectivas negações, a alternativa INCORRETA é:

21195)

Sobre a Execução Fiscal (Lei nº 6.830/1980) e a medida cautelar fiscal (Lei nº 8.397/1992), assinale a alternativa correta.

a) O procedimento cautelar fiscal poderá ser instaurado a qualquer momento, antes ou após a constituição do crédito, inclusive no curso da execução judicial da Dívida Ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e respectivas autarquias.
b) A medida cautelar fiscal poderá ser requerida contra o sujeito passivo de crédito tributário ou não tributário, quando o devedor notificado pela Fazenda Pública para que proceda ao recolhimento do crédito fiscal, deixa de pagá-lo no prazo legal, em qualquer hipótese.
c) O juiz concederá liminarmente a medida cautelar fiscal após justificação prévia e de prestação de caução.
d) À Dívida Ativa da Fazenda Pública, exclusivamente de natureza tributária, aplicam-se as normas relativas à responsabilidade prevista na legislação tributária, civil e comercial. Às demais, aplicam-se as normas de responsabilidade civil, apenas.
e) Em execução fiscal, excepcionalmente, a penhora poderá recair sobre estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, bem como em plantações ou edifícios em construção.