No que se refere às especificidades do plano de contas aplicado ao setor público (PCASP), julgue os itens a seguir.
Como se trata de um plano de contas único, as contas do PCASP não podem ser detalhadas pelos entes da federação.
Julgue os próximos itens com relação a transações do setor público e seu impacto no regime contábil.
Uma obrigação deve ser registrada concomitantemente com o empenho da despesa orçamentária correspondente.
Julgue os próximos itens com relação a transações do setor público e seu impacto no regime contábil.
O registro contábil da perda de um bem afeta negativamente a apuração do resultado do exercício.
Em relação ao controle e à avaliação da execução orçamentária e financeira, julgue os itens que se seguem.
Considere-se que, ao constatar irregularidades em pagamentos efetuados pelo órgão, um contador do TJ/ES tenha comunicado o fato ao controlador interno desse tribunal, mas este, por lapso ou desídia, não tenha informado o fato ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE/ES). Nessa situação hipotética, em virtude de sua conduta, o controlador interno poderá ser responsabilizado solidariamente com quem realizou os pagamentos irregulares.
Julgue os itens seguintes, relativos ao Poder Legislativo e ao Poder Executivo e às funções essenciais à justiça.
Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada casa do Congresso Nacional bem como de suas comissões serão realizadas por maioria absoluta dos votos.
