No que se refere às disposições legais a respeito dos planos de benefícios da Previdência Social, julgue os itens de 51 a 60.
Não é considerada como doença do trabalho a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.
Considerando a Lei Complementar n.° 101/2000 – também conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) –, julgue os itens de 91 a 94.
Na LRF, há a previsão da nulidade de atos que impliquem aumento da despesa com pessoal nos 180 dias anteriores ao fim do mandato dos chefes dos poderes.
Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP – 9.a edição), da Secretaria do Tesouro Nacional, julgue os itens de 95 a 100 acerca do objeto e do campo de aplicação da contabilidade pública.
Por meio da execução orçamentária, o Estado exerce funções que lhe são típicas. Quando atua de forma a fornecer bens ou serviços nos quais a iniciativa privada não tem interesse ou mesmo que a iniciativa privada não tem condições de fornecer, está exercendo atribuição
alocativa.
Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP – 9.a edição), da Secretaria do Tesouro Nacional, julgue os itens de 95 a 100 acerca do objeto e do campo de aplicação da contabilidade pública.
O atual modelo de Plano de Contas regido pelo MCASP, 9.a edição, congrega quatro naturezas de informação, quais sejam: patrimonial; orçamentária; de compensação e de custos; cada qual com contas contábeis específicas.
Em “por mais que quisesse conter a emoção, não conseguia.”, a construção destacada, possui um valor semântico de:
