Em relação à Demonstração de Fluxos de Caixa na Administração Pública, analise as afirmativas a seguir.
I. A informação dos fluxos de caixa permite aos usuários avaliar como a entidade do setor público obteve recursos para financiar suas atividades e a maneira como os recursos de caixa foram utilizados. Tais informações são úteis para fornecer aos usuários das demonstrações contábeis informações para prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão.
II. A Demonstração dos Fluxos de Caixa deve ser elaborada pelo método direto e deve evidenciar as alterações de caixa e equivalentes de caixa verificadas no exercício de referência, devendo ser classificadas nos seguintes fluxos, a depender das atividades da entidade: operacionais; de investimento; e, de financiamento. A soma dos três fluxos deverá corresponder à diferença entre os saldos iniciais e finais de Caixa e Equivalentes de Caixa do exercício de referência.
III. O montante dos fluxos de caixa líquidos decorrentes das atividades operacionais é um indicador chave da extensão na qual as operações da entidade são financiadas por meio de tributos (direta e indiretamente) ou pelos destinatários dos bens e serviços oferecidos pela entidade. Por meio dos fluxos de caixa operacionais consolidados do setor público é possível ter indicação da proporção em que o governo vem financiando suas atividades correntes por meio da tributação e outras cobranças.
Está correto o que se afirma em
Quando da realização de exame e análise de pareceres, perícias, laudos e outras peças que envolvam conhecimento de Contabilidade, o Analista do Ministério Público, em seu relatório, deve primar pela qualidade, consistência e transparência das informações geradas. Nesse sentido, assinale a afirmativa INCORRETA.
O emprego da linguagem metafórica, de que trata o texto, pode ser identificada, de acordo com o significado dos vocábulos e expressões, de acordo com o contexto, em:
No exercício de suas atribuições, o Oficial do Ministério Público, na especialidade serviços diversos, deverá exercer atividades que pressuponham fé pública ou manifestação de vontade direta do órgão ministerial, além de outras de cunho administrativo, ordenadas pelo superior hierárquico, tais como: realização de citações; intimações; e, demais diligências determinadas.
De acordo com o Manual de Implantação do Modelo de Operação Padrão de Promotorias de Justiça (MOPP) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas, no que tange à elaboração e emissão de notificações ou intimações.
( ) As comunicações, no âmbito do MPMG, deverão, preferencialmente, ocorrer por meio eletrônico.
( ) Após elaboração, notificações ou intimações serão disponibilizadas à assinatura do Promotor de Justiça, seja mediante impressão, seja via e-mail institucional do servidor que os tenha confeccionado, o que deve ser previamente acordado com aquele.
( ) Em se tratando de notificações ou intimações editalícias, publicadas no Diário Oficial Eletrônico do MPMG, é desnecessária a afixação de cópia em quadros de aviso na sede da Promotoria de Justiça.
A sequência está correta em
O inciso I do Art. 37 da Constituição Federal assim dispõe:
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte...
I – os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;
Esta norma constitucional, quanto aos estrangeiros, é caracterizada como:
