Com base nas normas que regulam a proteção e o uso dos recursos florestais e das bacias hidrográficas, julgue os itens subsequentes.
É vedada, para fins de realização de atividades de manejo florestal sustentável, a concessão de florestas públicas localizadas em terras indígenas e em unidades de conservação.
Julgue os itens seguintes, com base na Lei n.º 5.197/1967, que dispõe sobre proteção à fauna.
Os casos em que peculiaridades regionais comportarem o exercício da caça devem ser regulados por lei estadual.
No que se refere ao manejo do fogo em unidades de conservação do bioma Cerrado, bem como ao monitoramento ambiental e ao
sensoriamento remoto, julgue os próximos itens.
O mapeamento do uso e da cobertura do território é um dos instrumentos a ser adotado para identificação e impedimento do uso do fogo por comunidades tradicionais em seus sistemas produtivos, prática considerada ilegal e incompatível com a conservação da biodiversidade
Julgue os itens a seguir, relativos ao manejo de unidades de conservação, à avaliação e mitigação de impactos ambientais e ao Plano Estratégico Nacional de Águas Protegidas (PNAP).
O parque nacional integra a categoria das unidades de uso sustentável, podendo, portanto, ser constituído por áreas particulares, desde que haja compatibilidade entre os objetivos da unidade e a utilização da terra e dos recursos naturais do local pelos proprietários.
Certo proprietário de terras realizou a queima de resíduos sólidos de sua propriedade, embora soubesse que essa atividade resultaria em poluição atmosférica em níveis considerados danosos à saúde humana, o que de fato ocorreu.
A partir dessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes, de acordo com as disposições da Lei n.º 9.605/1998 e do Decreto n.º 6.514/2008.
O proprietário em questão incorreu em crime ambiental para o qual é prevista pena de reclusão e multa.
