Com o processo de democratização do Brasil, houve a ratificação de diversos tratados e convenções sobre direitos humanos.
Nesse contexto, assinale a afirmativa correta.
Assinale a opção que apresenta corretamente uma característica dos Direitos Humanos, aqueles direitos essenciais e indispensáveis à vida digna.
Uma pesquisa com pessoas consideradas bem-sucedidas buscou identificar a prática de três hábitos relacionados ao estilo de vida: acordar cedo; ler com frequência; e fazer exercícios físicos regularmente. Os resultados obtidos foram os seguintes:
• 34 pessoas acordam cedo;
• 55 pessoas leem com frequência;
• 21 pessoas fazem exercícios físicos regularmente;
• 8 pessoas possuem os três hábitos;
• 21 pessoas acordam cedo e leem com frequência;
• 13 pessoas acordam cedo e fazem exercícios físicos;
• 11 pessoas leem com frequência e fazem exercícios físicos; e
• 2 pessoas não possuem nenhum dos três hábitos.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
O número total de pessoas entrevistadas na pesquisa foi igual a 77.
Um grupo formado por 3 homens e 5 mulheres voluntariou-se para realizar a entrega de cestas básicas em uma comunidade carente. Para essa ação, será formado um trio com integrantes desse grupo. Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Existe exatamente 15 maneiras de formar um trio com dois homens e uma mulher.
Leia o seguinte trecho do voto do Ministro Luis Felipe Salomão nº 1.415.727 – SC, julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça.
(...) E mais, o direito de receber doação (art. 542 do Código Civil), de ser curatelado (art. 1.779 do Código Civil), a especial proteção conferida à gestante, assegurando-se-lhe atendimento pré-natal (art. 8º do ECA, o qual, ao fim e ao cabo, visa a garantir o direito à vida e à saúde do nascituro), e recentemente a edição da Lei nº 11.804/2008, que positivou os chamados alimentos gravídicos, cuja titularidade é, na verdade, do nascituro e não da mãe. Porém, a par dos citados exemplos, parece ser no direito penal que a condição de pessoa viva do nascituro – embora não nascida – é afirmada sem a menor cerimônia. É que o crime de aborto (arts. 124 a 127 do CP) sempre esteve alocado no título referente a “crimes contra a pessoa” e especificamente no capítulo “dos crimes contra a vida” (...).
A linha argumentativa adotada defende a teoria:
