Analise as assertivas abaixo:
I. O cumprimento da pena do crime de tortura se dará integralmente em regime fechado, vedando-se a progressão.
II. A condenação no crime de tortura acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.
III. O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
IV. Aumenta-se a pena do crime de tortura até o dobro se ele for cometido mediante sequestro.
De acordo com o que estabelece a Lei no 9.455/1997, que define os crimes de tortura e dá outras providências, está correto APENAS o que se afirma em:
Ronaldo, soldado da polícia militar, em patrulhamento pelas ruas de determinado município do Estado da Bahia, decidiu, durante o seu horário de trabalho, estacionar a viatura que conduzia, em via pública, para fazer um lanche em um estabelecimento comercial no centro da cidade, deixando as chaves no interior do veículo. Distraído, não percebeu que um indivíduo não identificado, aproveitando-se da situação, ingressou no interior da viatura e a subtraiu do local. Diante dos fatos hipotéticos acima mencionados, Ronaldo praticou, em tese, o crime de:
Imediatamente após salvar um documento no Microsoft Word, um policial pressionou simultaneamente as teclas ALT F4 para:
Nos termos da Constituição Federal, a Administração Pública é regida, dentre outros, pelos princípios da:
É considerado afiançável o crime de:
