Considerando as demonstrações contábeis a serem apresentadas pelas entidades, julgue o item a seguir.
Suponha-se que a indústria Trem S.A, ao vender produtos à vista ao custo de R$ 70.000 com incidência de IPI 10% e ICMS 20%, COFINS e PIS não cumulativo, obteve um faturamento bruto de R$ 110.000. Nesse caso, é correto afirmar que o lucro bruto da operação foi de R$ 2.600.
Acerca do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), julgue o item a seguir.
São classificadas como outras receitas de capital aquelas provenientes da remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional, assim como o resgate de títulos do Tesouro.
Em relação às finanças públicas, julgue o item a seguir.
O objetivo do princípio da neutralidade fiscal é promover a isonomia tributária.
Laís atua como médica na cidade de Campo Grande, sendo contratada como pessoa jurídica para trabalhar em uma unidade básica de saúde. O faturamento anual da sua sociedade empresária gira em torno de R$ 380 mil reais, o que lhe permite enquadramento no Simples Nacional. Porém, após surgir uma proposta de contratação via pessoa física, resolveu dar baixa em sua sociedade. Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Para realizar o procedimento de baixa no Simples Nacional, a empresa estará dispensada da apresentação da certidão negativa de débitos das obrigações tributárias, previdenciárias e trabalhistas.
Uma determinada licitante, participando de um pregão eletrônico de determinada autarquia federal, após vencer a fase de lances, enviou os documentos de habilitação econômico-financeira contendo o balanço patrimonial, a demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais, além da certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante, na forma determinada pelo edital, com vistas à habilitação econômico-financeira. Ao analisar a documentação, o pregoeiro percebeu que os índices financeiros exigidos pelo edital estavam fora dos limites aceitos para permitir a habilitação da empresa.
Com base nessa situação hipotética e nas regras aplicáveis ao pregão, julgue os itens seguintes.
Da decisão do pregoeiro que inabilitou a empresa caberá recurso administrativo, devendo, porém, a licitante manifestar a intenção de recorrer, sob pena de preclusão, sendo que o prazo para apresentação das razões recursais será iniciado na data de intimação ou de lavratura da ata de habilitação ou inabilitação.
