Apesar dos amplos debates realizados, a Câmara dos Deputados, casa iniciadora, ainda não deliberou a respeito do projeto de lei apresentado pelo deputado federal João, que dispunha sobre emissão e resgate de títulos da dívida pública. Em razão da relevância da matéria, o presidente da República editou a Medida Provisória nº X, com fundamento nos requisitos de relevância e urgência, disciplinando a temática. Irresignado com o teor deste último diploma normativo, que entendia ser contrário à Constituição da República, o Partido Político Alfa, com representação apenas no Senado Federal, decidiu deflagrar o controle concentrado de constitucionalidade.
Considerando os termos dessa narrativa, é correto afirmar que:
Considere que a Administração tenha celebrado um contrato de serviços de limpeza para prédio público, regido pela Lei nº 8.666/1993, e, no curso do contrato, em razão da desocupação de alguns andares, constatou que os quantitativos contratados ficaram acima da efetiva necessidade. Diante de tal situação, a Administração
Com o amplo uso da web hoje, usuários mal intencionados tentam constantemente penetrar as camadas de segurança lógicas e físicas, a fim de, sequestrar dados sensíveis e importantes das empresas, desta forma, diversos ataques podem ser realizados. Assinale a alternativa que apresenta o que é um ataque de “phishing”.
Segundo a Lei de Acesso à informação, o
acesso a informações públicas será
assegurado mediante o que está descrito nas
afirmativas abaixo.
I. Criação de serviço de informações ao cidadão,
nos órgãos e entidades do poder público, em
local com condições apropriadas para atender e
orientar o público quanto ao acesso a
informações; informar sobre a tramitação de
documentos nas suas respectivas unidades e
protocolizar documentos e requerimentos de
acesso a informações.
II. Realização de audiências ou consultas públicas,
incentivo à participação popular ou a outras
formas de divulgação.
Assinale a alternativa correta
Segundo a Lei nº 8.429/92, analise as
afirmativas abaixo.
I. Os atos de improbidade praticados por qualquer
agente público, servidor ou não, contra a
administração direta, indireta ou fundacional de
qualquer dos Poderes da União, dos Estados,
do Distrito Federal, dos Municípios, de Território,
de empresa incorporada ao patrimônio público
ou de entidade para cuja criação ou custeio o
erário haja concorrido ou concorra com mais de
cinquenta por cento do patrimônio ou da receita
anual, serão punidos na forma desta Lei.
II. Os agentes públicos de qualquer nível ou
hierarquia são obrigados a velar pela estrita
observância dos princípios de legalidade,
impessoalidade, moralidade e publicidade no
trato dos assuntos que lhe são afetos.
Assinale a alternativa correta.
