A respeito da prática médica, julgue o item a seguir.
O Código de Ética Médica proíbe médicos de participarem de concursos de beleza que avaliem pacientes.
A improbidade administrativa, regulamentada pela Lei nº 8.429/1992, refere-se aos atos praticados por agentes públicos que violam os princípios da Administração Pública, causando dano ao erário ou proporcionando enriquecimento ilícito.
A partir dessa informação, julgue o item a seguir.
Entre as sanções previstas na Lei nº 8.429/1992, estão a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos por até 14 anos e as penas restritivas de liberdade, como a detenção e a prisão simples.
Em relação ao conteúdo da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item a seguir.
De modo a evitar a violação ao direito à informação, o Tribunal de Contas da União possui amplo entendimento de que, para a eventual retirada de informações publicadas em transparência ativa, em especial aquelas de maior relevância e interesse público, deve haver justificativa com fundamentação específica e adequada para a prática desse ato, não se admitindo a retirada com invocação de princípios gerais da LGPD.
No que diz respeito às medidas tomadas pelo atual presidente norte-americano, julgue o item seguinte.
O presidente Donald Trump concedeu indulto a mais de 1.000 condenados pelo ataque ao Capitólio, evento que tentou impedir a juramentação do então presidente eleito Joe Biden.
No que diz respeito às medidas tomadas pelo atual presidente norte-americano, julgue o item seguinte
No contexto político atual, o refugiado é tratado como estorvo, pois possui status de um imigrante socioeconômico com mão de obra desqualificada que não gera nenhum tipo de atrativo na divisão internacional do trabalho.
