A respeito da propaganda e da publicidade médica, julgue o item a seguir
O CFM não permite publicidade comparativa entre serviços médicos de diferentes especialidades.
A respeito da propaganda e da publicidade médica, julgue o item a seguir
É permitido ao médico divulgar o valor da consulta de forma transparente e informativa.
O Hospital Campo Grande do Norte deseja gerenciar a participação de seus médicos em congressos médicos. Para isso, um banco de dados relacional foi projetado com as tabelas a seguir.
CREATE TABLE Medicos (
id_medico INT PRIMARY KEY,
nome VARCHAR(100) NOT NULL,
especialidade VARCHAR(50) NOT NULL
);
CREATE TABLE Congressos (
id_congresso INT PRIMARY KEY,
nome VARCHAR(100) NOT NULL,
local VARCHAR(100) NOT NULL,
data_inicio DATE NOT NULL,
data_fim DATE NOT NULL CHECK (data_fim >= data_inicio)
);
CREATE TABLE Participacoes (
id_medico INT,
id_congresso INT,
papel VARCHAR(50) CHECK (papel IN (‘Palestrante’, ‘Ouvinte’, ‘Organizador)),
data_inscricao TIMESTAMP DEFAULT CURRENT_TIMESTAMP,
PRIMARY KEY (id_medico, id_congresso),
FOREIGN KEY (id_medico) REFERENCES Medicos(id_medico) ON DELETE CASCADE,
FOREIGN KEY (id_congresso) REFERENCES Congressos(id_congresso) ON DELETE CASCADE
);
Além disso, para facilitar consultas, foi criada a seguinte view.
CREATE VIEW V_Medicos_Congressos AS
SELECT M.nome AS medico, C.nome AS congresso, C.local, P.papel
FROM Medicos M
JOIN Participacoes P ON M.id_medico = P.id_medico
JOIN Congressos C ON P.id_congresso = C.id_congresso;
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
O comando a seguir encontra todos os médicos que participaram de congressos em 2023, mas não participaram de nenhum congresso em 2024.
SELECT DISTINCT M.nome
FROM Medicos M
JOIN Participacoes P ON M.id_medico = P.id_medico
JOIN Congressos C ON P.id_congresso = C.id_congresso
WHERE EXTRACT(YEAR FROM C.data_inicio) = 2023
AND M.id_medico NOT IN (
SELECT P2.id_medico
FROM Participacoes P2
JOIN Congressos C2 ON P2.id_congresso = C2.id_congresso
WHERE EXTRACT(YEAR FROM C2.data_inicio) = 2024
);
Acerca do regime jurídico-administrativo, dos princípios que regem a Administração Pública e das disposições da Lei nº 9.784/1999, julgue o item seguinte.
O princípio da indisponibilidade do interesse público é absoluto, razão pela qual se impede que os agentes públicos disponham dos bens públicos, em qualquer circunstância, uma vez que pertencem à coletividade.
No que se refere à responsabilidade civil do Estado no ordenamento jurídico brasileiro, julgue o item a seguir, com base nos princípios constitucionais, na jurisprudência dominante e nos critérios adotados pela doutrina majoritária.
Em casos de omissão estatal, a responsabilidade civil do Estado é objetiva, bastando a comprovação do dano e do nexo causal entre a omissão e o resultado lesivo.
