Questões de Concurso – Aprova Concursos

15466)

Q851538 - FGV - 2023 - SEFAZ MG - Auditor: Fiscal - Tributação,

Marcos celebrou acordo verbal com Jorge, sem testemunhas, para que este realizasse serviço de marcenaria em seu imóvel, conforme as diretrizes ajustadas entre as partes, no prazo de 60 dias. Jorge recebeu um valor adiantado proporcional a 20% sobre o valor do serviço.

Passado o prazo, Jorge não entregou o serviço e anunciou que não o fará, considerando a ausência de contrato válido e assinado entre as partes, solicitando os dados bancários de Marcos para restituir o valor recebido.

Diante do caso narrado, assinale a afirmativa correta.

a)
A alegação de Jorge procede, pois a validade da declaração de vontade depende de forma especial escrita, sem a qual não há contrato.
b)
A alegação de Jorge não procede, na medida em que a forma do negócio jurídico celebrado entre as partes é livre, de modo que a adoção de forma escrita teria simples função probatória.
c)
A alegação de Jorge procede, porque o acordo verbal, ainda que possível, não pode ser considerado contrato válido se não for acompanhado de testemunhas.
d)
A alegação de Jorge não procede, considerando que o recebimento de quantia antecipada para a execução do serviço gera presunção juris et de jure que prova a existência do negócio verbal.
e)
A alegação de Jorge procede, visto que a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição de direitos e obrigações a serem executados sobre bens imóveis.

15467)

Q859094 - FUNDATEC - 2023 - BRDE - Analista de Projetos - Direito

Matéria de extrema relevância para a atividade bancária é o conhecimento das preferências e privilégios creditórios. Considerando o disposto no Código Civil, assinale a alternativa correta.

a) Os títulos legais de preferência são os privilégios e os direitos pessoais.
b) O crédito real prefere ao pessoal de qualquer espécie; o crédito pessoal privilegiado, ao simples; e o privilégio geral, ao especial.
c) Tem privilégio especial, sobre a coisa beneficiada, o credor por benfeitorias necessárias, úteis ou voluptuárias.
d) Goza de privilégio geral, sobre os bens do devedor, o crédito pelos salários dos empregados do serviço doméstico do devedor, nos seus derradeiros doze meses de vida.
e) Conservam seus respectivos direitos os credores, hipotecários ou privilegiados sobre o valor da indenização, se a coisa obrigada a hipoteca ou privilégio for desapropriada.

15468)

Q857202 - VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor: Controle Externo - Ciências Jurídicas

Assinale a alternativa que trata especificamente de pessoas jurídicas de direito público interno.

a) Os Estados, inclusive os estrangeiros, o Distrito Federal, os Territórios e os Municípios.
b) Os Municípios e as autarquias, inclusive as associações públicas.
c) A União, os partidos políticos e as demais entidades de caráter público criadas por lei.
d) As autarquias, as associações, as fundações e os partidos políticos.
e) As autarquias, inclusive as associações públicas e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público.

15469)

Q863665 - VUNESP - 2023 - Câmara de Marília - Procurador

João, de dezessete anos, é testemunha sobre situação
relativa a negócio jurídico cujo valor é superior a dez
vezes o valor do salário-mínimo vigente no país. Soraia,
sobre fato que só ela conhece, embora seja amiga íntima
de uma das partes. Matheus, colateral de quarto grau por
consanguinidade de uma das partes.

Diante das situações narradas, podem ser admitidos os
depoimentos de

a) João, Soraia e Matheus.
b) Apenas Matheus.
c) Apenas João e Soraia.
d) Apenas João e Matheus.
e) Apenas Soraia e Matheus.

15470)

Q856305 - CEBRASPE - 2023 - POLC - AL - Perito Criminal - Ciências Contábeis - Ciências Econômicas - Administração de Empresas

Os dados presentes nas tabelas a seguir foram extraídos das demonstrações contábeis de determinada sociedade.

Considerando o conjunto de dados apresentado, que AC corresponde a ativo circulante, que ANC corresponde a ativo não circulante, que PC corresponde a passivo circulante, que PNC corresponde a passivo não circulante e que o patrimônio líquido integra o PNC, julgue os itens a seguir.

A liquidez seca melhorou no período.

Errado
Certo

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