Questões de Concurso – Aprova Concursos

15006)

Q877332 - FGV - 2023 - SEE-MG - Assistente: Técnico - Educação Básica

O Artigo 201 da Constituição Estadual de Minas Gerais trata do percentual de impostos que deve ser aplicado em educação por parte do governo estadual. Esse percentual é de, no mínimo,

a) 15%.
b) 20%.
c) 25%.
d) 30%.

15007)

Q877351 - FGV - 2023 - SEE-MG - Assistente: Técnico - Educação Básica

Assinale a opção que inclui uma característica inadequada à redação oficial.

a) Objetividade e concisão.
b) Coesão e coerência.
c) Impessoalidade e formalidade.
d) Intertextualidade e precisão.

15008)

Q877382 - Cebraspe (Cespe) - 2023 - PM-SC - Oficial da Polícia Militar

Considerando a Lei n.º 7.960/1989 e a jurisprudência dos tribunais superiores no que se refere à prisão temporária, assinale a opção correta.

a) A autoridade judiciária deverá decretar, de ofício, a prisão temporária de suspeito do cometimento de crimes considerados hediondos.
b) Não é necessário constar do mandado de prisão temporária o dia em que o preso deverá ser libertado.
c) A prisão temporária somente poderá ser executada depois da expedição de mandado judicial.
d) O despacho que decretar a prisão temporária deverá ser fundamentado e prolatado dentro do prazo de 24 horas, contadas a partir da expedição da representação ou do requerimento.
e) O dia do cumprimento do mandado de prisão não será incluído no cômputo do prazo de prisão temporária.

15009)

Q877363 - Cebraspe (Cespe) - 2023 - PM-SC - Oficial da Polícia Militar

Em relação ao estado de defesa e ao estado de sítio, assinale a opção correta.

a) É necessária a autorização do Congresso Nacional para a decretação do estado de defesa, durante o qual é admitida a restrição ao sigilo de correspondência.
b) Não é necessária a autorização do Congresso Nacional para a decretação do estado de sítio, durante o qual é admitida a detenção de pessoas em edifício não destinado a acusados ou condenados por crimes comuns.
c) Na vigência do estado de sítio, podem ser realizadas busca e apreensão, independentemente de ordem judicial.
d) Admite-se o controle, pelo Poder Judiciário, dos motivos pelos quais o presidente da República decreta o estado de defesa e o estado de sítio.
e) Durante o estado de defesa, admite-se a suspensão da liberdade de reunião.

15010)

Q877356 - FGV - 2023 - SEE-MG - Assistente: Técnico - Educação Básica

A Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais - SEE almeja realizar a transferência de recursos financeiros para as Caixas
Escolares, objetivando a realização de projetos e atividades educacionais.

Considerando o disposto tanto o Decreto nº 45.085/2009 quanto a Resolução SEE nº 3.670/2017, é correto afirmar que o instrumento a ser celebrado para tal finalidade é designado de

a) termo de fomento.
b) termo de parceria.
c) termo de compromisso.
d) termo de colaboração.

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