O Presidente da República, por ter alegadamente atuado com o intuito de beneficiar pessoas de seu círculo de amizades pessoais, é acusado de influir diretamente no resultado de uma grande licitação, cujo procedimento ocorreu em órgão do Ministério X. Enzo, francês nato e naturalizado brasileiro, com candidatura deferida para disputar a eleição para vereador no Município em que reside, resolve consultá-lo(a), como advogado(a), para saber se ele poderia ajuizar uma ação constitucional para anular a referida licitação e para preservar a intangibilidade do patrimônio público, bem como a integridade do princípio da moralidade administrativa.
Analisando a narrativa à luz do sistema jurídico-constitucional, assinale a afirmativa que apresenta, corretamente, a solução para o caso em tela.
O Presidente da República emitiu decreto autônomo, disciplinando a organização e o funcionamento da Administração Federal. O Senador da República Joelson Cruz, Presidente do Partido Político Beta, entende que esse decreto viola a Constituição da República, além de contrariar o interesse público. Por essa razão, pretende que o seu Partido ajuíze uma ação, pela via do controle concentrado de constitucionalidade, contra o ato presidencial. Todavia, por não ter formação jurídica, procura os advogados do Partido Político Beta, a fim de que lhe instruam sobre a melhor maneira de concretizar o seu intento.Diante disso, considerando o que estabelece o sistema jurídico-constitucional brasileiro, os advogados informaram, corretamente, que o decreto autônomo
Dentre as diversas transações financeiras que ocorrem no mercado interbancário, as transações chamadas Overnight são operações de
Nos mercados de câmbio, a estratégia de comprar e vender uma moeda simultaneamente em mercados diferentes, lucrando com a diferença de preços, é denominada
De acordo com a Constituição Federal de 1988, constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão,
