Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Q860630 - FGV - 2023 - ISS RJ - Analista de Planejamento e Orçamento

Ao ler o Decreto Rio nº 48.349/2021 que criou o Programa Carioca de Integridade Pública e Transparência – Rio Integridade, Marcela verificou que o preâmbulo da mencionada norma destaca, dentre outros aspectos relevantes, a necessidade de combater o desvio de finalidade, que, nos respectivos termos, se “caracteriza pelo uso da máquina pública para satisfação de interesses privados, direta ou indiretamente”.

Marcela passou, então, a aprofundar os seus estudos acerca do tema, de modo que veio a concluir, corretamente, que o desvio de finalidade corresponde a vício:

a) sanável do ato administrativo, que é passível de convalidação, abarcado pela teoria do abuso de poder;
b) insanável do ato administrativo, que é passível de convalidação, não abarcado pela teoria do abuso de poder;
c) sanável do ato administrativo, que não é passível de convalidação, não abarcado pela teoria do abuso de poder;
d) insanável do ato administrativo, que não é passível de convalidação, abarcado pela teoria do abuso de poder;
e) que pode ser sanável ou insanável, a depender da violação ao interesse público, não abarcado pela teoria do abuso de poder.

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Q860635 - FGV - 2023 - ISS RJ - Analista de Planejamento e Orçamento

No âmbito de um procedimento de manifestação de interesse social, certa organização da sociedade civil encaminhou a determinado Município proposta que contém a indicação do subscritor e do interesse público envolvido, assim como o diagnóstico da realidade que se pretende aprimorar, além de indicação da viabilidade, dos custos, dos benefícios e dos prazos de execução da ação pretendida. Pelas devidas vias, a respectiva Administração tornou pública a proposta, a fim de promover a oitiva da sociedade sobre o tema. A proposta foi extremamente bem recebida e tem concretas aptidões para promover os efeitos almejados.

Diante dessa situação hipotética, considerando o disposto na Lei nº 13.019/2014, é correto afirmar que:

a) a organização da sociedade civil que realizou a proposta está impedida de participar do respectivo chamamento público;
b) a boa aceitação da proposta pela sociedade obriga a Administração a executar o chamamento público, inexistindo discricionariedade quanto à eventual celebração da parceria;
c) o aludido procedimento não tem previsão específica no âmbito da lei das parcerias, sendo restrito aos contratos administrativos regidos pela Lei nº 14.133/2021;
d) a realização do procedimento em questão não dispensa a convocação por meio de chamamento público para a celebração de parceria;
e) por se tratar de matéria submetida à discricionariedade da Administração, não deveria ter sido realizada a oitiva da sociedade.

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Q860647 - FGV - 2023 - ISS RJ - Analista de Planejamento e Orçamento

Uma empresa S/A apresentou em seu relatório de auditoria as seguintes informações no parágrafo de opinião do auditor: o passivo circulante da Companhia excedeu o total do ativo circulante, apresenta prejuízo no exercício, a margem bruta é negativa, há prejuízos acumulados e passivo a descoberto. Além disso, a empresa depende da obtenção de capital para cumprir com os compromissos.

Considerando as informações apresentadas e conforme os preceitos do CPC 26 - Apresentação das Demonstrações Contábeis, esse relato indica que:

a) a utilização do regime de caixa deve ser a base de mensuração, dada a existência de incerteza relevante;
b) a entidade deve apresentar separadamente nas demonstrações contábeis cada classe material de itens semelhantes;
c) a base de mensuração das demonstrações contábeis deve ser a custo histórico, dada a existência de incerteza relevante;
d) as demonstrações contábeis fornecem informações sob o ponto de vista de um grupo específico de investidores e credores;
e) a existência de incerteza relevante pode levantar dúvidas significativas quanto à premissa de continuidade operacional.

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Q860661 - FGV - 2023 - ISS RJ - Analista de Planejamento e Orçamento

Considere que o mercado de fundos disponíveis para empréstimos esteja em equilíbrio. Suponha que o governo crie um incentivo tributário para os cidadãos elevarem seu nível de poupança.

O resultado sobre esse mercado é a:

a) elevação da demanda por fundos para empréstimos devido ao maior volume de investimentos, elevando a taxa de juros de equilíbrio e ampliando ainda mais o nível de poupança;
b) geração de um déficit orçamentário, reduzindo a oferta de fundos, elevando a taxa de juros de equilíbrio, o que reduz a quantidade de equilíbrio de fundos;
c) geração de uma corrida bancária por liquidez, acarretando redução dos depósitos à vista e consequente redução dos fundos, reduzindo a taxa de juros de equilíbrio;
d) elevação da oferta de fundos para empréstimos, reduzindo a taxa de juros de equilíbrio, que, por sua vez, estimula o aumento do investimento;
e) elevação da oferta de fundos para empréstimos, reduzindo a taxa de juros de equilíbrio, que, por sua vez, estimula o aumento do investimento;

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Q860666 - FGV - 2023 - ISS RJ - Analista de Planejamento e Orçamento

No regime de bandas cambiais, o Banco Central atua:

a) por meio da flutuação suja, com intervenções pontuais, visando reduzir a volatilidade do câmbio;
b) na compra e venda de reservas cambiais com o objetivo de se manter o preço da moeda nacional fixo em relação ao da estrangeira;
c) definindo limites superior e inferior para a taxa de câmbio e intervindo na cotação quando o câmbio atinge os limites;
d) intervindo apenas como ofertante e demandante de divisas em função de suas necessidades;
e) para que os termos de troca alcancem metas definidas preliminarmente.

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