Q860630 - FGV - 2023 - ISS RJ - Analista de Planejamento e Orçamento

Ao ler o Decreto Rio nº 48.349/2021 que criou o Programa Carioca de Integridade Pública e Transparência – Rio Integridade, Marcela verificou que o preâmbulo da mencionada norma destaca, dentre outros aspectos relevantes, a necessidade de combater o desvio de finalidade, que, nos respectivos termos, se “caracteriza pelo uso da máquina pública para satisfação de interesses privados, direta ou indiretamente”.

Marcela passou, então, a aprofundar os seus estudos acerca do tema, de modo que veio a concluir, corretamente, que o desvio de finalidade corresponde a vício:

a) sanável do ato administrativo, que é passível de convalidação, abarcado pela teoria do abuso de poder;
b) insanável do ato administrativo, que é passível de convalidação, não abarcado pela teoria do abuso de poder;
c) sanável do ato administrativo, que não é passível de convalidação, não abarcado pela teoria do abuso de poder;
d) insanável do ato administrativo, que não é passível de convalidação, abarcado pela teoria do abuso de poder;
e) que pode ser sanável ou insanável, a depender da violação ao interesse público, não abarcado pela teoria do abuso de poder.

Q860630 - FGV - 2023 - ISS RJ - Analista de Planejamento e Orçamento

Legislação Estadual