A respeito de qualidade de vida, saúde no trabalho, ergonomia e gerenciamento do estresse, julgue os itens a seguir.
O trabalho é um dos determinantes sociais de bem-estar, pois, além de viabilizar as condições materiais de vida, tem uma dimensão humanizadora e permite a inclusão social de quem trabalha, favorecendo a formação de redes sociais de apoio, importantes para a saúde.
Com base no Decreto estadual n.º 34.097/2021, que institui o Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica (SUITE), julgue os itens a seguir.
A administração poderá exigir, a seu critério, por prazo indeterminado, a exibição do original de documento digitalizado no âmbito dos órgãos ou das entidades ou enviado eletronicamente pelo interessado.
Com base na Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), julgue os itens a seguir.
É lícito ao governador aumentar a despesa com pessoal no último quadrimestre do seu mandato nos casos em que o
aumento não decorrer de reajuste de remuneração de servidores públicos, desde que previamente autorizado por lei.
Julgue o item a seguir à luz da Constituição do Estado do Ceará.
Na administração pública, as atividades de planejamento, orçamento e gestão podem ser desempenhadas por órgão de
natureza temporária e exercidas por servidores organizados em carreiras específicas, na forma de lei própria.
O prefeito do Município Alfa, em determinado exercício financeiro, na primeira semana do seu mandato, convocou todos
os seus secretários, assessores e consultores para definir a política financeira da sua gestão. Na reunião, ele questionou alguns aspectos do orçamento público municipal.
Diante desse cenário, considerando que a Lei Orgânica Municipal reproduz as mesmas normas do Direito Financeiro da Constituição Federal de 1988, inclusive quanto aos prazos, assinale a opção que indica a informação que você, na qualidade de consultor(a) jurídico(o), corretamente prestou.
