Acerca do que dispõe a Constituição Federal de 1988 sobre a Segurança Pública, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Aos corpos de bombeiros militares incumbe a execução de atividades de defesa civil.
II. Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.
III. A polícia federal destina-se, entre outros, a prevenir e reprimir o contrabando e o descaminho.
IV. Às polícias penais, vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem, cabe a segurança dos estabelecimentos penais.
De acordo com o Código Penal, é penalmente inimputável a pessoa
As frases abaixo mostram locuções adjetivas que foram substituídas por adjetivos, indicados entre parênteses. Entre as substituições propostas, assinale aquela que é inadequada.
A oração adversativa abaixo que estabelece entre os segmentos indicados uma relação de real oposição, é:
O empresário João Pedro, movido pelo sentimento de vingança, contrata o advogado Beraldo para propor ação de cobrança contra seu ex-sócio Marcos, apresentando frágeis documentos que comprovariam uma suposta dívida.
A ação foi proposta e, concedida medida cautelar pelo juiz da causa, gerou diversos danos a Marcos, a partir da indisponibilidade de seus bens e do bloqueio de todos os seus ativos bancários initio litis. Ao final, porém, o pedido foi julgado totalmente improcedente, sendo expressamente reconhecida a lide temerária.
Acerca da responsabilidade do advogado nessa hipotética situação, assinale a afirmativa correta.
