Retardar ou omitir ato de ofício, ou praticá-lo infringindo dever funcional,
O órgão ambiental brasileiro responsável pela execução das ações das políticas nacionais de meio ambiente referentes às atribuições federais, relativas ao licenciamento ambiental, ao controle da qualidade ambiental, à autorização de uso dos recursos naturais e fiscalização, monitoramento e controle ambiental, observadas as diretrizes do Ministério do Meio Ambiente, é o
No dia 22 de março celebra-se o dia mundial da água. Nesta data foi instituída pela Organização das Nações Unidas em 1992, a Declaração Universal dos Direitos da Água, como uma forma de chama a atenção da sociedade global para a importância e a necessidade de cuidar adequadamente da água do planeta.
Dentre os seus artigos, essa declaração propõe que
Os conceitos de impacto ambiental e poluição são bastante amplos e objetos de profunda reflexão legal e acadêmica. Considerando alguns aspectos desses dois conceitos, é correto afirmar que
Considerando os conceitos estruturante propostos nos PCNs e suas articulações, é correto dizer que o conceito de território proposto no excerto associa-se
