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Folha de respostas:

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Foi realizada uma fiscalização do Ministério do Trabalho numa determinada empresa, no local os fiscais perceberam que o fornecimento de água aos trabalhadores estava de forma irregular, conforme a NR 24 determina que as empresas devem garantir, nos locais de trabalho, suprimento de água potável e fresca aos trabalhadores por hora/homem de trabalho, em quantidade superior a:

No trecho “Os smartphones emitem uma luz azul prejudicial ao desenvolvimento cognitivo e mantêm as crianças – bem como os adultos – cada vez mais atentas as notificações e a super-estimulação visual", a respeito do verbo “manter", é possível dizer que este:

A Lei Orgânica do município São João do Araguaia/PA estabelece em seu artigo 127 que o Estado entregará ao Município um percentual dos recursos que receberá da União a título de participação do Imposto sobre Produtos Industrializados, observados os critérios estabelecidos no artigo 158, parágrafo único, incisos I e II da Constituição Federal de 1988.

Disponível em: http://www.saojoaodoaraguaia.pa.gov.br/. Acesso em: 25/04/2018.

Baseando-se nesta afirmação, em qual alternativa consta o percentual de recursos previsto na referida Lei?

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