Visando à exploração madeireira sustentável em sua propriedade, uma empresa do ramo madeireiro protocolou, no IBAMA, pedido para a obtenção de licenciamento ambiental. Transcorridos mais de seis meses sem que obtivesse qualquer resposta do órgão ambiental, a empresa deu início à realização de suas atividades, em conformidade com os planos apresentados perante o órgão ambiental. Os representantes legais da empresa determinaram que os funcionários, à noite, realizassem o corte raso da floresta de preservação permanente e encaminhassem a madeira para uma serraria próxima, para que fosse transformada em pranchas e vendida.
No que se refere à situação hipotética apresentada e aos aspectos legais a ela relacionados, julgue o item seguinte.
No caso em questão, existe circunstância que poderá agravar a pena.
Pedro possui uma área rural que contém uma nascente, cuja água é utilizada para regar as hortaliças que ele cultiva em seu terreno e que são vendidas no mercado. Hugo possui uma propriedade à jusante da de Pedro, onde desenvolve a atividade pecuária.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue, à luz do disposto na Lei n.o 9.433/1997.
Pedro e Hugo deverão possuir outorga para o uso do recurso hídrico.
João possui uma empresa que revende telefones celulares. Para dar destinação às baterias descartadas dos telefones celulares, de modo a evitar possíveis danos ao meio ambiente, a empresa de João aderiu voluntariamente ao plano de gerenciamento de resíduos sólidos da fabricante que representa, a qual é uma companhia multinacional. Além disso, realiza a coleta seletiva dos resíduos sólidos e mantém, aos sábados, serviço voluntário de educação ambiental em escolas particulares.
A respeito dessa situação hipotética e dos aspectos legais a ela relacionados, julgue o item subsequente.
É correto afirmar que a empresa de João, em caso de acidente que cause danos ambientais, deve realizar imediatamente a reparação desses danos.
João possui uma empresa que revende telefones celulares. Para dar destinação às baterias descartadas dos telefones celulares, de modo a evitar possíveis danos ao meio ambiente, a empresa de João aderiu voluntariamente ao plano de gerenciamento de resíduos sólidos da fabricante que representa, a qual é uma companhia multinacional. Além disso, realiza a coleta seletiva dos resíduos sólidos e mantém, aos sábados, serviço voluntário de educação ambiental em escolas particulares.
A respeito dessa situação hipotética e dos aspectos legais a ela relacionados, julgue o item subsequente.
Como a empresa de João revende telefones celulares de uma companhia multinacional, o poder de polícia ambiental só pode ser exercido pelo IBAMA.
A cidade de Pirenópolis – GO é um conjunto arquitetônico, urbanístico, paisagístico e histórico tombado pelo IPHAN em 1990. Na cidade, anualmente é realizada a Festa do Divino Espírito Santo de Pirenópolis, que foi reconhecida em 2010 como patrimônio cultural do Brasil.
A fim de aproveitar o fluxo de turistas em Pirenópolis, Roberto decidiu montar um restaurante no centro da cidade. Para isso, ele comprou um prédio que, embora tombado, encontrava-se abandonado, havendo a necessidade de reformá-lo.
Considerando essa situação hipotética e as informações nela apresentadas, julgue o item a seguir.
A reforma de bem tombado constitui uma forma de concretização do desenvolvimento sustentável, visto que, atualmente, o conceito de patrimônio cultural reconhece uma inter-relação entre aspectos naturais e culturais.
