Um empregado da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) se aposentou e afastou-se da empresa, ingressando posteriormente
com reclamação trabalhista.
O pedido da reclamação foi julgado procedente em parte, com a condenação ao pagamento de apenas um dos itens reivindicados,
a saber, multa do Art. 477 da CLT no valor de 1 (um) salário do ex-empregado.
O ex-empregador entendeu que a condenação era injusta e interpôs recurso ordinário. Juntou a guia das custas, devidamente
pagas, ao recurso. O recurso teve o seguimento negado por deserção, sob o fundamento de ausência do depósito recursal.
Diante da situação apresentada e do entendimento consolidado
do TST, assinale a afirmativa correta.
A relação entre ações é fenômeno processual com eventual
aptidão para modificar a competência.
A respeito do assunto, assinale a afirmativa correta.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento de governo que direciona os recursos públicos de acordo com as prioridades
estabelecidas pela Administração Pública, estabelecendo despesas e receitas previstas para um exercício. Para o alcance de seus
objetivos, a LOA abrange, de forma consolidada, 3 tipos de orçamento: o fiscal, o de seguridade social e o de investimentos.
Acerca dos orçamentos contidos na LOA, analise as afirmativas a seguir:
I. O fiscal compreende as ações destinadas a assegurar os
direitos relativos à saúde, previdência e assistência social.
II. O que de Investimentos tem entre suas funções a redução das
desigualdades inter-regionais, de acordo com o critério
populacional.
III. O de Seguridade Social se dedica a coordenar entidades em
que a União detenha minoria do capital social votante.
Está correto o que se afirma em
A constituição de uma entidade administrativa como empresa pública federal dependente implica
A seleção do modal de transporte a ser utilizado nos processos de carga e descarga das mercadorias exerce uma influência
significativa no planejamento logístico de uma organização. Sobre essa decisão, que impacta diretamente a eficiência operacional, os
custos envolvidos, os prazos de entrega e a qualidade dos serviços prestados, assinale a afirmativa correta.