Proposta de emenda constitucional (PEC) que visa instituir o direito de secessão no ordenamento jurídico brasileiro encontra-se em tramitação no Congresso Nacional. Recentemente, o governo decretou intervenção federal em um estado da Federação.
No que se refere a essa situação hipotética, considere as asserções apresentadas a seguir.
I A referida PEC não poderá ser objeto de deliberação.
II A CF veda emenda ao seu texto na vigência de intervenção federal.
Assinale a opção correta.
Acerca do que fica estabelecido na lei pelas Diretrizes e Bases da educação nacional, a educação do país será organizada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios. Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir:
I- A organização dos respectivos sistemas de ensino será feita em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
II- Cabe a União elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com o Ministério da Cultura e Educação e com as secretarias estaduais.
III- Cabe à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas, e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.
IV- As Leis de Diretrizes e Bases servem como parâmetros e medidas preventivas, havendo total liberdade para os sistemas de ensino exercerem sua liberdade de organização.
Estão CORRETAS as afirmativas:
A prefeitura do Município Alpha pretende criar um programa local continuado de distribuição de renda para pessoas em situação de pobreza, mas possui dúvidas relacionadas a aspectos jurídicos da operação. Sobre a situação hipotética descrita, e à luz das disposições constitucionais e legais de Direito Financeiro, assinale a alternativa correta.
Julgue o item a seguir, acerca do levantamento de necessidades de treinamento.
O método da análise de problemas de desempenho é útil quando demandas não previstas nos planos organizacionais de capacitação emergem das unidades e trabalhadores; essas demandas só serão revertidas em treinamentos se resultarem de lacunas nas capacidades dos indivíduos, e não de problemas motivacionais ou contextuais.
Acerca dos programas de treinamento, desenvolvimento e educação de pessoas, julgue o item subsequente.
A fim de determinar a efetividade de um programa de educação corporativa, devem ser realizadas avaliações no nível de resultados, cujo alvo são os efeitos gerados no desempenho das organizações, descontada a influência de outras ações que também possam contribuir com os resultados observados.
