Art. 31 - A educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns: I. Carga horária mínima anual de 830 (oitocentas e trinta) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional. II. Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 70% (setenta por cento) do total de horas. III. Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental. IV. Atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral. V. Expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança. Em conformidade com a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, está correto o que se afirma em:
“Tendo em vista o quadro atual da educação no Brasil e os compromissos assumidos internacionalmente, o Ministério da Educação etecoordenou a elaboração do ____________________________ (1993-2003), concebido como um conjunto de diretrizes políticas em contínuo processo de negociação, voltado para a recuperação da escola fundamental, a partir do compromisso com a equidade e com o incremento da qualidade, como também com a constante avaliação dos sistemas escolares, visando ao seu contínuo aprimoramento”. (Parâmetros curriculares nacionais: introdução aos parâmetros curriculares nacionais). Assinale a alternativa que preenche a lacuna de forma correta:
Art. 32 - O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante: ( ) A compreensão específica do ambiente natural e social em que se fundamenta a sociedade. ( ) O fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social. ( ) Desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores. ( ) O desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio oralidade. De acordo com a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, indique se as alternativas acima são verdadeiras V ou falsas F:
São substantivos:
O preço de um produto é R$ 65,00, mas com desconto ele é vendido, à vista, por R$ 52,00. Nesse caso, o percentual de desconto, à vista, desse produto, é:
