À luz do texto acima, julgue o item subsequente a respeito da ordem social na Constituição Federal de 1988 (CF).
A previdência social é direito constitucionalmente assegurado, a partir de uma atuação conjunta e integrada do Poder Público e de toda a sociedade, que visa à seguridade social.
Manoel é cidadão português e reside no Brasil, permanente e ininterruptamente, há quatro anos.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Quando a residência permanente de Manoel alcançar quinze anos ininterruptos, desde que não haja ele sido condenado criminalmente, passará ele à condição de brasileiro nato.
No que concerne ao Poder Legislativo, julgue o item a seguir de acordo com a CF.
A apreciação de eventual veto do presidente da República compete à Casa do Congresso Nacional na qual for concluída, em definitivo, a tramitação de proposição legislativa.
Acerca do Poder Judiciário na CF, julgue o item que se segue.
A inamovibilidade, garantida aos juízes, pode ser excepcionada por razões de interesse público.
A respeito dos agentes públicos, julgue o item a seguir.
A pluralidade normativa é nota característica do regime estatutário que autoriza diferentes estatutos nos âmbitos federal, estadual, distrital e municipal, todos eles autônomos entre si.
