No que se refere às funções institucionais da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, estabelecidas na Lei Complementar Estadual nº 14.130/2012, considere os itens a seguir:
I. A promoção prioritária da solução extrajudicial dos litígios, por meio de mediação, conciliação, arbitragem, sendo o instrumento resultante da composição válido como título executivo extrajudicial, salvo se celebrado com pessoa jurídica de direito público.
II. Impetrar habeas corpus, mandado de injunção, habeas data e mandado de segurança ou qualquer outra ação em defesa das funções institucionais e prerrogativas de seus órgãos de execução.
III. Propor ao Poder Legislativo a criação e a extinção de seus cargos, bem como a fixação e o reajuste dos subsídios de seus membros.
IV. Representar aos sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos, postulando perante seus órgãos.
V. Executar e receber as verbas sucumbenciais decorrentes de sua atuação, inclusive quando devidas por quaisquer entes públicos, destinando-as a fundos geridos pela Defensoria Pública e destinados ao aparelhamento da Defensoria Pública e à capacitação profissional de seus membros e servidores.
Está correto o que consta APENAS de:
O Defensor Público que é intimado pessoalmente de sentença improcedente e, no caso concreto, entender incabível a interpo- sição de recurso, deverá
De acordo com o texto, a frase provavelmente menos citada de Freud revela uma
Nas passagens – … as ideias do fundador são institucionalizadas e defendidas por discípulos ferrenhos… (1º parágrafo) – ; – … não lhe permitia avançar… (2º parágrafo) – e – Por razões óbvias. (2º parágrafo) –, os termos destacados são antônimos, respectivamente, de:
