Julgue o próximo item, relativo à contabilidade de custos e aos sistemas de informação de custos na administração pública.
A Lei de Responsabilidade Fiscal avançou em relação à Lei n.º 4.320/1964, ao determinar que a implantação de um sistema de custos permita a avaliação dos resultados e do desempenho da gestão orçamentária, financeira e patrimonial, e não somente a determinação do custo dos serviços prestados pelo Estado.
Julgue o seguinte item, relativo à elaboração e à divulgação de informações contábeis e de demonstrações contábeis no setor público.
A demonstração de fluxos de caixa no setor público pode ser realizada pelos métodos direto ou indireto; nesta segunda opção — método indireto —, parte-se do resultado patrimonial do exercício, obtido na demonstração das variações patrimoniais, e realiza-se ajuste pelos itens que impactam esse resultado, mas não possuem efeito no caixa.
No que se refere a noções básicas de tributos e a tratamento contábil aplicável aos impostos e às contribuições, julgue o item a seguir.
Os estados e o Distrito Federal poderão instituir a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública, facultando a sua cobrança na fatura de consumo de energia elétrica.
Uma empresa adquiriu R$ 220.000 de materiais para a produção, sendo recuperáveis R$ 20.000 de IPI e R$ 24.000 de ICMS.
Considerando essa situação hipotética, julgue o seguinte item a respeito do tratamento contábil aplicável aos impostos e às contribuições.
O lançamento contábil a ser realizado na data de aquisição dos materiais deverá ser o seguinte.
D – Estoque de matérias-primas – R$ 176.000
D – IPI a recuperar – R$ 20.000
D – ICMS a recuperar – R$ 24.000
C – Fornecedores – R$ 220.000
Em relação às retenções na fonte realizadas pela administração pública federal, julgue o próximo item. Nesse sentido, considere que a sigla IR, sempre que utilizada, se refere a imposto de renda.
Os valores retidos na fonte a título de CSLL que excederem ao valor da respectiva contribuição a pagar no mesmo mês de apuração poderão ser restituídos ou compensados com débitos relativos a outros tributos administrados pela Receita Federal do Brasil.
