Considere o texto sobre o poder legislativo no Brasil.
O Poder Legislativo, segundo o art. 44 da Constituição Federal de 1988, é exercido pelo Congresso Nacional. [...] Quanto às competências do Congresso Nacional, podemos reuni-las em três conjuntos: 1º) o das atribuições relacionadas às funções do Poder Legislativo federal; 2º) o das atribuições das Casas do Congresso, quando atuam separadamente; e 3º) o das atribuições relacionadas ao funcionamento de comissões mistas e de sessões conjuntas, nas quais atuam juntos os parlamentares, embora votem separadamente. Uma das Casas do Congresso é composta por representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional em cada estado, em cada território e no Distrito Federal. [...] Nela, o número de parlamentares é proporcional à população do estado ou do Distrito Federal, com o limite mínimo de oito e máximo desetenta representantes para cada um deles.
BRASIL. Congresso Nacional. Atribuições. Brasília, DF: Congresso Nacional. Disponível em: https://www.congressonacional.leg.br/institucional/atribuicoes. Acesso em: 10 fev. 2024. Adaptado.
A Casa do Congresso especificamente descrita acima é o(a)
Dados apresentados pelo Tesouro Nacional revelam que “a despesa de pessoal do Poder Executivo Federal atingiu 18,9% da Receita Corrente Líquida (RCL) em 2022, uma redução de 2,9 pontos percentuais em relação a 2021, quando foi de 21,8% da RCL”.
Esse resultado foi apurado após o encerramento do exercício de 2022 e sua análise indica que a(o)
De acordo com a Constituição Federal, a extradição de brasileiros natos é plenamente autorizada sob qualquer circunstância, possibilitando que cidadãos brasileiros sejam entregues a jurisdições estrangeiras, independentemente das diferenças nos sistemas judiciais e da potencial inadequação das garantias de direitos humanos em comparação com os padrões estabelecidos pela legislação brasileira.
Um dos princípios do modelo COBIT é traduzir as necessidades das partes interessadas em uma estratégia exequível pela organização. Para isso, o modelo apresenta um mecanismo conhecido como cascata de objetivos, que suporta a tradução das necessidades das partes interessadas em objetivos corporativos específicos e objetivos de TI. Nesse contexto, o modelo COBIT apresenta os objetivos de TI estruturados de acordo com as dimensões do balanced scorecard de TI (BSC de TI).
O objetivo “Compromisso da gerência executiva com a tomada de decisões de TI” está relacionado à seguinte dimensão do BSC de TI:
Estudos sobre políticas públicas partem do princípio de que podemos analisá-las como um ciclo que, apesar de não condizer necessariamente com a realidade, perpassa pelas fases de agenda, formulação, implementação e avaliação.
A fase de avaliação tem a função de
