Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Lei Maria da Penha, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente, as seguintes medidas protetivas de urgência, exceto:
Além da igualdade e equidade, são princípios da Política Nacional para a População em Situação de Rua, exceto:
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência social, compete aos Municípios:
Observe a imagem abaixo.
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, as pessoas com deficiência tem direito ao trabalho:
I. De sua livre escolha e aceitação.
II. Em ambiente acessível e inclusivo.
III. Com remuneração inferior de acordo com o tipo de deficiência.
IV. Com igualdade de oportunidades como as demais pessoas.
V. Com restrição a permanência no emprego.
Estão corretas apenas:
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social, o benefício da prestação continuada (BPC), é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa que:
