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Questões de Concurso – Aprova Concursos

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No que diz respeito aos agentes públicos e ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará (Lei estadual n.º 9.826/1974), julgue os itens seguintes.

A Lei estadual n.º 9.826/1974 não prevê licença-paternidade para o servidor estadual, bem como veda que a servidora, durante a prorrogação de 60 dias da licença-maternidade, mantenha a criança em creche ou instituição similar.

A respeito de qualidade de vida, saúde no trabalho, ergonomia e gerenciamento do estresse, julgue os itens a seguir. 

De acordo com a ergonomia, as condições de trabalho incluem aspectos relacionados ao levantamento, ao transporte e à descarga de materiais, ao mobiliário dos postos de trabalho, ao trabalho com máquinas, equipamentos e ferramentas manuais, bem como aspectos relacionados às condições de conforto no ambiente de trabalho e à própria organização do trabalho.

Julgue os próximos itens, acerca da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST), instituída pelo Decreto federal n.º 7.602/2011. 

Para o alcance de seu objetivo, a PNSST deverá ser implementada por meio da articulação continuada das ações de governo no campo das relações de trabalho, produção, consumo, ambiente e saúde, com a participação obrigatória de sindicatos ou de organizações representativas de trabalhadores e empregadores.

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