“A clareza deve ser a qualidade básica de todo texto oficial, pois possibilita a imediata compreensão pelo leitor. No entanto, a clareza não é algo que se atinja por si só: ela depende das demais características da redação oficial. " – Adaptado do Manual de Redação da Presidência da República (2002).
Assinale a alternativa que NÃO concorre para a clareza do texto:
Em uma autarquia federal, a servidora Maria exerce função de confiança na área de licitações. Todavia, mantém sob sua chefia imediata, o seu tio Pedro, também servidor público, e investido em cargo de confiança. Diante de tal cenário, e para evitar possível responsabilização disciplinar, Maria resolveu consultar o departamento de gestão de pessoas da entidade. Neste caso, a Lei nº 8.112/90:
Ressalvados os casos previstos na Constituição, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos. De acordo com a Lei 8.112/90, detectada a qualquer tempo a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, a autoridade a que se refere o art. 143 da Lei nº 8.112/90, notificará o servidor, por intermédio de sua chefia imediata, para apresentar opção no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, contados da data da ciência e, na hipótese de omissão, adotará procedimento sumário para a sua apuração e regularização imediata, cujo processo administrativo disciplinar se desenvolverá nas seguintes fases:
O capítulo IX da lei n° 9.784/99 trata da comunicação dos atos que compõem o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta. De acordo com a referida lei analise as afirmativas abaixo:
I. A intimação observará a antecedência mínima de cinco dias úteis quanto à data de comparecimento;
II. As intimações serão nulas quando feitas sem observância das prescrições legais, mas o comparecimento do administrado supre sua falta ou irregularidade;
III. No caso de interessados indeterminados, desconhecidos ou com domicílio indefinido a intimação deverá ser efetuada exclusivamente por meio de publicação em jornal de grande circulação por três dias consecutivos;
IV. O desatendimento da intimação não importa o reconhecimento da verdade dos fatos, nem a renúncia a direito pelo administrado.
Está correto somente o que se afirma em:
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia tem como um de seus focos formativos a Educação Profissional Técnica em Nível Médio e, neste sentido, o documento base “Educação Profissional Técnica de Nível Médio Integrada ao Ensino Médio" (2007), apresenta “como síntese alguns pressupostos que os sistemas e instituições devem considerar para a elaboração do projetopolítico pedagógico do ensino médio integrado à formação profissional destes cursos". Dentre alguns pressupostos apresentados no referido documento analise as afirmações:
I – Considerar as necessidades materiais dos estudantes, bem como proporcionar condições didático-pedagógicas às escolas e aos professores.
II – Resgatar a escola como um lugar de memória.
III – Priorizar a formação a partir das necessidades estabelecidas pelo mercado de trabalho, estabelecendo como foco as demandas apresentadas localmente aos sujeitos.
IV – Construir e contar com a adesão de gestores e educadores responsáveis pela formação geral e pela formação específica, bem como da comunidade em geral.
V – Transformar o projeto de formação integrada em uma experiência de democracia participativa e de recriação permanente.
Estão CORRETOS de acordo com o referido documento, os pressupostos indicados na alternativa:
