Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Q879189 - IDIB - 2024 - Câmara Municipal de Macapá - AP - Assistente Administrativo

De acordo com a lei de processo administrativo, é impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que

a) tenha interesse direto ou indireto na matéria; tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau; e esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.
b) tenha interesse direto na matéria; tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o segundo grau; e esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.
c) tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o segundo grau; e esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou
respectivo cônjuge ou companheiro.
d) tenha interesse direto ou indireto na matéria; tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau; e esteja litigando judicial com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.

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Q879191 - IDIB - 2024 - Câmara Municipal de Macapá - AP - Assistente Administrativo

O conceito de agente público é amplo, pois abrange todos aqueles que prestam um serviço para a Administração, com ou sem vínculo empregatício, mediante o pagamento de remuneração ou não. Nesse sentido, são agentes de colaboração

a) aqueles regidos pelas normas legais específicas denominadas de estatutos, sendo ocupantes de cargos públicos.
b) aqueles que desempenham alguma atividade pública, em caráter transitório, sem qualquer vínculo empregatício ou estatutário e, via de regra, sem remuneração.
c) aqueles que se submetem às regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sendo ocupantes de empregos públicos.
d) aqueles eleitos pelo sufrágio universal, secundados pelos auxiliares imediatos dos chefes dos executivos.

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Q879196 - IDIB - 2024 - Câmara Municipal de Macapá - AP - Assistente Administrativo

Conforme a Lei nº 14.133, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o julgamento das propostas no processo licitatório será realizado de acordo com os seguintes critérios:

a) menor preço; maior desconto; melhor técnica ou conteúdo artístico; técnica e preço; maior lance, no caso de leilão; e maior retorno econômico.
b) menor preço; maior desconto; melhor técnica ou conteúdo artístico; maior lance, no caso de leilão; e maior retorno econômico.
c) menor preço; maior desconto; melhor técnica ou conteúdo artístico; técnica e preço; e maior retorno econômico.
d) menor preço; melhor técnica ou conteúdo artístico; técnica e preço; maior lance, no caso de leilão; e maior retorno econômico.

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Q879209 - IDIB - 2024 - Câmara Municipal de Macapá - AP - Assistente Administrativo

Existem várias formas do servidor ser punido no processo administrativo disciplinar. Acerca disso, são penalidades previstas na administração pública na área disciplinar

a) advertência, suspensão, demissão, cassação de pensão ou de disponibilidade e destituição de cargo efetivo.
b) advertência, suspensão, demissão, cassação de aposentadoria ou de disponibilidade e destituição de cargo em comissão.
c) advertência, suspensão e demissão.
d) suspensão, demissão e cassação de aposentadoria ou de disponibilidade.

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Q879211 - IDIB - 2024 - Câmara Municipal de Macapá - AP - Assistente Administrativo

Existem alguns vícios que são sanáveis, permitindo a convalidação do ato administrativo. Em relação a isso, são três as formas de convalidação do ato administrativo, a saber:

a) ratificação, referência e conversão.
b) ratificação, reforma e correção.
c) retificação, reforma e conversão.
d) ratificação, reforma e conversão.

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