Avalie se o CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO CONTADOR, em seu item 20, prevê as seguintes penalidades:
I. Advertência reservada;
II. Advertência pública;
III. Censura reservada;
IV. Censura pública.
Estão corretos os itens
Com base no regramento constitucional acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens subsequentes.
I O CBMPA responderá pelos danos que seus militares, nessa qualidade, causarem a terceiros.
II Uma empresa pública paraense prestadora de serviços especializados nas áreas de ciências agrárias e humanas responderá pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros.
III Na responsabilidade civil da Administração Pública, o direito de regresso contra o responsável prescinde de dolo ou culpa do agente causador do dano.
Assinale a opção correta.
A dengue faz parte de um grupo de doenças denominadas arboviroses, que se caracterizam por serem causadas por vírus transmitidos por vetores artrópodes. No Brasil, o vetor da dengue é a fêmea do mosquito Aedes aegypti (significa “odioso do Egito). O vírus dengue (DENV) está classificado cientificamente na família Flaviviridae e no gênero Flavivirus. Até o momento são conhecidos quatro sorotipos – DENV-1, DENV-2, DENV-3 e DENV-4 –, que apresentam distintos materiais genéticos (genótipos) e linhagens.
As evidências apontam que o mosquito tenha vindo nos navios que partiam da África com escravos. No Brasil, a primeira epidemia documentada clínica e laboratorialmente ocorreu em 1981-1982, em Boa Vista (RR), causada pelos sorotipos 1 e 4. Após quatro anos, em 1986, ocorreram epidemias atingindo o estado do Rio de Janeiro e algumas capitais da região Nordeste. Desde então, a dengue vem ocorrendo de forma continuada (endêmica), intercalando-se com a ocorrência de epidemias, geralmente associadas à introdução de novos sorotipos em áreas indenes (sem transmissão) e/ou alteração do sorotipo predominante, acompanhando a expansão do mosquito vetor. Aspectos como a urbanização, o crescimento desordenado da população, o saneamento básico deficitário e os fatores climáticos mantêm as condições favoráveis para a presença do vetor, com reflexos na dinâmica de transmissão desses arbovírus. A dengue possui padrão sazonal, com
aumento do número de casos e o risco para epidemias, principalmente entre os meses de outubro de um ano a maio do ano seguinte.
(Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-de-a-a-z/d/dengue.)
A respeito do período acima, analise as afirmativas a seguir:
I. Nas linhas 1 e 2 “A dengue faz parte de um grupo de doenças denominadas arboviroses, que se caracterizam por serem causadas por vírus transmitidos por vetores artrópodes.” O pronome relativo QUE retoma uma oração subordinada adjetiva restritiva.
II. Por ser um pronome relativo invariável, a substituição do que, na linha 5, por “as quais”, torna-a equivocada.
III. Tanto o QUE na linha 1, quanto o que da linha 5 podem ser classificados da mesma forma.
Assinale
TEXTO II
Francis Albert Cotta
Durante mais de dois séculos de existência, a instituição militar responsável pela “polícia” em Minas Gerais recebeu onze denominações - conforme se observa no quadro 1. Mesmo com as mudanças de nome, nos 193 primeiros anos, seus integrantes utilizaram fardas predominantemente na cor azul. A cor azul para as fardas de Minas é inaugurada no início do século XVIII, com a chegada dos Dragões Del Rei; no último quartel do mesmo século passa para os militares do Regimento Regular de Cavalaria e permanece durante todo o
século XIX, com o Corpo de Guardas Municipais Permanentes e com o Corpo Policial, chegando ao século XX com a Brigada Policial. A cor do fardamento somente foi modificada para o brim prussiano caqui, em virtude das reformas do Coronel Dexter, a partir de 1912.
Cotta, Francis Albert. Breve História da Polícia Militar de Minas Gerais. 2ª ed. Belo Horizonte: Fino Traço,
2014. Páginas 128 e 129. (Adaptado).
Quadro 1
Fonte: Cotta, 2004.
“A cor do fardamento somente foi modificada para o brim prussiano caqui, em virtude das reformas do Coronel Dexter, a partir de 1912”. As palavras em destaque são exemplos de:
Márcio, adolescente com 16 anos, foi apreendido em flagrante na prática de ato infracional análogo ao roubo qualificado por emprego de arma de fogo. Foi, de plano, colocado em internação provisória, durante o curso do processo.
Depois de todo o trâmite processual, que foi absolutamente regular e escorreito, a autoridade judiciária reconheceu na sentença que não havia prova da existência do ato infracional imputado originalmente, o que ocasionou a absolvição de Márcio, sendo certo que a decisão foi omissa em relação à soltura do adolescente. Entretanto, o fato de a sentença estar baseada na inexistência de provas e no reconhecimento da sua própria falibilidade, fundamento basilar da própria existência da recorribilidade das decisões judiciais, postergou para o trânsito em julgado a liberação do adolescente
Acerca da situação narrada, assinale a afirmativa correta.
