No que diz respeito à classificação orçamentária da despesa, temos diversas possibilidades, a saber:
I. a classificação que permite identificar o programa de trabalho
do governo segundo Órgãos e Unidades Orçamentárias (UO's).
II. a classificação que permite identificar as áreas nas quais as
despesas ocorrem; ou ainda.
III. a classificação que possibilita a obtenção de informações
macroeconômicas sobre os efeitos dos gastos do setor público
na economia.
O texto caracteriza, respectivamente, as seguintes classificações da despesa pública:
Em relação às etapas da Receita Pública, considere os itens a seguir.
I. Etapa em que são considerados os efeitos das alterações na
legislação, da variação do índice de preços, do crescimento
econômico ou de qualquer outro fator relevante.
II. Etapa que pode não existir, como no caso das doações
recebidas pelo setor público.
III. Etapa inicial do processo de execução.
Assim, caracterizamos, nessa ordem,
Considerando o modelo de orçamento existente no Brasil, tem-se, pela ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos, as seguintes etapas da receita orçamentária:
Barcelona está experimentando o sentido de construir um plano de cidade interconectada liderada por seus residentes e, com isso, pensando pilotos de economia compartilhada, com o objetivo de aproveitar ao máximo os dados locais — algo inovador por estar na contramão do que as cidades inteligentes fizeram ao longo dos últimos anos. O geógrafo Christopher Gaffney, da Universidade de Zurich, aponta como falha a estratégia carioca. Segundo o especialista, embora o uso desses sistemas no Brasil seja significativo, as tecnologias das cidades inteligentes não estão sendo utilizadas para resolver problemas de desigualdade ou de governança sistêmica. A análise feita pelo geógrafo identifica que o Rio focou muito em projetos de curto prazo e em uma coleta de dados que não é feita de forma sistemática, com a visão de alimentar o planejamento urbano de longo prazo. Para Daniel Locktoroff, empresário e ex-vice-prefeito de planejamento urbano de Nova Iorque, uma das principais barreiras para a transformação profunda e rápida dos centros urbanos é a falta de diálogo entre aqueles que vivem nas cidades de hoje e os que constroem as tecnologias do amanhã.
A chief technology officer de Barcelona, Francesca Bria, afirma que as cidades inteligentes foram implementadas a partir
de uma lógica centrada na tecnologia e não no cidadão. Estratégias assim fazem com que as cidades tomem como ponto de partida a infraestrutura e, só depois disso, pensem nos reais problemas que queriam solucionar. Segundo ela, há o risco de terminarmos em uma caixa-preta, em que as cidades perdem o controle sobre seus dados e, por conseguinte, sobre o potencial que esses dados têm na hora de fornecer insumos para a gestão.
Álvaro Barros Modesto et alii. O uso da tecnologia na gestão pública.
Comunitas. São Paulo, 2017, p. 118-119 (com adaptações).
Considerando aspectos linguísticos do texto apresentado e as ideias nele veiculadas, julgue os itens a seguir.
No texto, os três especialistas citados criticam a falta de cuidado com o controle dos dados locais na maioria das cidades inteligentes.
Acerca das normas constitucionais programáticas, dos servidores públicos e do processo legislativo, julgue os itens que se seguem.
Normas constitucionais programáticas são, em geral, aquelas em que a Constituição se limita a traçar princípios ou direcionamentos para ação estatal futura.
