A respeito do tratamento constitucional dos tratados internacionais de direitos humanos, julgue o item que seguinte.
A hierarquia constitucional dos tratados internacionais de direitos humanos depende de sua aprovação por três quintos dos membros de cada casa do Congresso Nacional.
Dentre os equipamentos listados abaixo, assinale a alternativa que cita um equipamento de proteção individual e um equipamento de proteção coletiva, respectivamente.
Culturas de tecidos animais e vegetais são amplamente utilizadas nos laboratórios de pesquisas biológicas. As culturas de células animais são iniciadas cortando-se amostras de tecidos em pequenos pedaços (em torno de 0,5 mm a 2,0 mm), mantendo-as imersas em uma solução salina estéril. Esses pedaços de tecido são chamados de:
Renê firmou contrato de seguro de assistência à saúde e, anos depois, quando ele completou sessenta anos de idade, a seguradora reajustou o valor do seu plano de assistência com base em uma cláusula abusiva. Por essa razão, Renê pretende ajuizar ação visando à declaração de nulidade da cláusula de reajuste e à condenação da contratada em repetição de indébito referente a valores pagos em excesso.
De acordo com entendimento jurisprudencial do STJ, nessa situação hipotética, as parcelas vencidas e pagas em excesso estão sujeitas à
A pessoa obrigada por contrato a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo de quem for vencido na demanda ingressará no processo como
