Sem alteração dos sentidos do texto CB1A1-I, o vocábulo “equitativa” (l.21) poderia ser substituído por
Acerca do controle da atividade financeira do Estado, julgue os itens a seguir.
- É admitido o controle legislativo das atividades operacionais de qualquer ente da administração direta e indireta, devendo ser classificado como controle da atividade financeira do Estado.
- No âmbito da União, a fiscalização sobre a adequação da adoção das regras contábeis é de competência privativa do sistema de controle interno de cada poder, sendo realizada por meio da conformidade contábil.
- O controle da economicidade da atividade financeira do Estado admite a avaliação dos gastos públicos por meio de controle preventivo, concomitante ou corretivo.
- O controle patrimonial, em especial quanto a sua existência e utilização, é realizado tanto no âmbito do controle interno
quanto no do externo, porém não cabe no âmbito do controle social.
Estão certos apenas os itens
Decisão em processo administrativo no TCE/RO foi desfavorável a determinado servidor, que interpôs recurso perante órgão incompetente.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
Presidente de uma fundação federal, no exercício de suas atribuições, utilizou dinheiro da entidade para atividades particulares e para benefício de terceiros. Por isso, foi necessária a adoção de medidas que possibilitassem o rastreamento do dinheiro público que havia sido desviado para a perfeita comprovação e identificação dos beneficiários.
Nessa situação hipotética, a quebra do sigilo bancário dos envolvidos poderá ser determinada
A respeito de atos processuais, reconvenção e direito probatório, julgue os seguintes itens, de acordo com o Código de
Processo Civil (CPC).
- Na hipótese de ausência de citação ou de citação defeituosa, não será possível sanar o vício processual, mesmo que o réu compareça posteriormente ao processo.
- Réu que não deseje contestar a petição inicial apresentada pelo autor pode oferecer apenas reconvenção.
- É vedado ao magistrado determinar, de ofício, a produção de provas no processo: essa conduta viola o princípio dispositivo e compromete a imparcialidade do juiz.
Assinale a opção correta.
