Com base no Código de Ética Odontológica vigente, julgue:
Trata‐se de infração ética a prestação de serviços de auditoria a pessoas físicas ou jurídicas que tenham
obrigação de inscrição nos Conselhos e que não estejam regularmente inscritas no Conselho de sua jurisdição.
Com base no Código de Ética Odontológica vigente, julgue:
Nas entidades com atividades no âmbito da odontologia, constitui infração ética elaborar planos de tratamento para serem executados por terceiros.
De acordo com a Lei n.º 6.710/1979, o Decreto n.º 87.689/1982, a Lei n.º 11.889/2008 e suas atualizações,
julgue:
Compete ao auxiliar de saúde bucal supervisionar, sob delegação do cirurgião‐dentista, o trabalho dos técnicos em saúde bucal.
Conforme as Resoluções do Conselho Federal de Odontologia n.º 19/2001, n.º 20/2001 e n.º 102/2010, as
Leis n.º 9.656/1998 e n.º 9.661/2000 e suas atualizações, julgue:
Para obter a autorização de funcionamento, as operadoras de planos privados de assistência à saúde com atuação em odontologia não devem necessariamente ter registro no Conselho Regional de Odontologia.
Um cirurgião‐dentista está sendo processado no Conselho Regional de Odontologia, mas não concorda com o motivo por que está sendo processado e se nega, inclusive, a comparecer às audiências. Se uma comissão formada por seus pares entender que a infração cometida foi grave, o profissional poderá até ter sua habilitação profissional cassada.
Com base nesse caso hipotético e no Código de Processo Ético Odontológico vigente, julgue:
Caso seja julgada como procedente a ação ética contra o cirurgião‐dentista e ele tenha recebido a penalidade de censura confidencial em aviso reservado, sua reabilitação será requerida após o decurso de, pelo menos, três anos.
